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10/03/2022

Publicado por em 10/03/2022

Evento visa contribuir com o fortalecimento das Ouvidorias e discutir o papel dessas unidades

Será realizada, na próxima quarta-feira (16), mais uma edição do Ouvidoria Day. O evento, de abrangência nacional, é realizado desde 2020 e visa contribuir com o fortalecimento das Ouvidorias e discutir o papel dessas unidades nas instituições públicas, destacando a importância das ouvidorias como instrumento de controle social e sua contribuição para o fortalecimento da democracia, por meio da participação da sociedade. O evento é em comemoração ao Dia do Ouvidor. A organização, na parte da manhã, está à cargo do TCE do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e irá contar com palestra magna ministrada pela professora Adriana Carla Silva de Oliveira, pós-doutora em Direito e doutora em Ciência da Informação, com o tema “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a sua aplicação na Administração Pública: desafios e perspectivas”. Haverá ainda a exposição ”A Ouvidoria e o Ouvidor”, pelo Ouvidor Geral do TCE-PR, Patrick Machado, e a palestra de encerramento ”Cidadania Organizacional e Governo Aberto”, ministrada pela coordenadora […]

09/03/2022

Publicado por Bruno Campos em 09/03/2022

TCE-ES realiza fiscalização para conhecer estrutura dos jurisdicionados. Gestores têm até o dia 15 para responder questionário

Visando contribuir para a realização de ações que promovam melhoria na governança contábil dos municípios e, consequentemente, uma melhor qualidade nas informações prestadas à Corte, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está diagnosticando as estruturas dos departamentos de contabilidade nas unidades gestoras municipais. É por meio de fiscalização, na modalidade “levantamento”. Esse levantamento faz parte da primeira etapa do Projeto Qualidade da Informação Contábil – Quali.Contas, do TCE-ES. Os trabalhos já foram iniciados, com visitas in loco a municípios de todo o Estado. Antes de os auditores começarem o levantamento, todos gestores públicos foram notificados, por meio de comunicado, no qual a Secretaria-geral de Controle Externo (Segex) informa o envio de um questionário com vistas à obtenção de suas percepções quanto à qualidade das informações produzidas pelos serviços de contabilidade do município no que se refere à confiabilidade, completude, verificabilidade, compreensibilidade, comparabilidade e tempestividade. O questionário aborda questões estruturais, políticas de pessoal e questões relacionadas à qualidade […]

09/03/2022

Publicado por Bruno Campos em 09/03/2022

TCE-ES aprova proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com medidas para as redes de Educação do ES

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, nesta terça-feira (8), uma proposta de Termo de Ajuste de Gestão (TAG), a ser celebrado entre o TCE-ES, os Municípios e o governo do Estado do Espírito Santo para corrigir inadequações na rede escolar de ensino capixaba que causam hoje desigualdade educacional e a não garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino. Os objetivos do TAG são a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos exigidos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica. Na minuta do TAG elaborada pelo TCE-ES, propõe-se, por exemplo, que ocorra a eliminação da concorrência dos municípios e do Estado em relação à oferta dos anos finais do Ensino Fundamental até 2023, […]

03/03/2022

Publicado por Bruno Campos em 03/03/2022

TCE-ES conclui levantamento sobre permanência e à participação dos estudantes durante o período de aulas remotas

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em parceria com outras 28 Cortes de Contas verificou que houve falta de controle da frequência dos estudantes durante o ensino remoto e uma dificuldade generalizada das redes em sistematizar os dados. Agora, o alto índice de alunos inativos durante o ensino remoto exige a adoção de medidas pelo Poder Público visando à reversão desse quadro. O processo de fiscalização foi uma das ações do Projeto “Permanência Escolar na Pandemia”, realizado a partir do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), ao qual a Corte capixaba aderiu. A fiscalização mapeou a situação dos estudantes das redes municipais e estaduais de ensino em relação à participação em aulas on-line e entrega de atividades impressas durante a pandemia, a fim de compreender quantos alunos continuaram conectados com a escola no período e quantos não. No Espírito Santo, […]

25/02/2022

Publicado por Bruno Campos em 25/02/2022

Consulta esclarece sobre utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas, criado pela Nova Lei de Licitações

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que entrou em vigor em 1º de abril de 2021, trouxe como uma das novidades a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), plataforma que deve centralizar a divulgação dos atos exigidos pela lei, e que deve ser gerido por um comitê com representantes da União, dos Estados e dos municípios. Sobre esse tema, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) respondeu a processo de consulta apresentado pelo prefeito de Irupi, Edmilson Mireles de Oliveira. Ele questionou se é possível a realização de contratação com base na Nova Lei de Licitações e Contratos sem que o Portal Nacional de Contratações Públicas esteja implementado, bem como se Municípios com até 20 mil habitantes podem realizar contratações com base nesta lei, mesmo sem a implementação do Portal. A Corte entendeu que a ausência de implementação do Portal Nacional não impede a realização de contratação com base […]

22/02/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 22/02/2022

É vedada a contagem do período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para concessão de direitos funcionais

Deve ser desconsiderado do período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021 a contagem de tempo de serviço para a concessão de anuênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal, em atendimento ao que preceitua a Lei Complementar 173/2020. Esse entendimento foi firmado no julgamento de processo de consulta concluído pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão virtual da última quinta-feira (17). A consulta foi formulada pela presidente da Câmara Municipal de Ibiraçu, Valéria dos Santos Rosalém, que fez o seguinte questionamento: uma vez esgotado o regime especial de contenção financeira estabelecido pela Lei Complementar 173/2020, ou seja, o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, será regular a concessão de direitos funcionais (anuênios, quinquênios, licença prêmio, etc) adquiridos em razão do tempo de serviço, computando-se na contagem referido período para fins de aquisição do direito? Em outras palavras: a partir de 1º de janeiro de 2022, o período de 28 de maio […]

17/02/2022

Publicado por Bruno Campos em 17/02/2022

Em 30% dos municípios do ES, prefeitura emprega mais da metade dos trabalhadores formais, conclui TCE-ES

Estudo técnico mostra quais prefeituras mais empregam e o risco de gerar bolsões de miséria caso as finanças delas não sejam sustentáveis

17/02/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 17/02/2022

Principais deliberações do TCE-ES relacionadas ao coronavírus são destaque na edição anual do Informativo de Jurisprudência

As principais deliberações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relacionadas à pandemia do novo coronavírus são destaque na edição anual do Informativo de Jurisprudência. Nela constam consultas respondidas pela Corte de Contas capixaba na interpretação do artigo 8º da Lei Complementar Federal 173/2020, que introduziu no ordenamento jurídico nacional diversas vedações e limitações referentes aos gastos com pessoal. O Informativo de Jurisprudência trata-se de repositório que auxilia na elaboração de instruções, pareceres e votos do próprio TCE-ES, possuindo, também, a finalidade de orientar e dar previsibilidade à conduta de servidores e gestores públicos dos órgãos jurisdicionados, propiciando segurança jurídica para a prática de atos administrativos e para a tomada de decisões. Nesse contexto, as principais deliberações do Tribunal sobre a pandemia da Covid-19 contam com um capítulo exclusivo no Informativo. As consultas foram divididas por temas, passando por concurso público, contratações, cessão de pessoal, despesa com pessoal, educação, medidas sanitárias e previdência. Coordenador do Núcleo de […]

17/02/2022

Publicado por Bruno Campos em 17/02/2022

Posse do procurador-geral do Ministério Público de Contas biênio 2022-2023 será dia 22 de fevereiro

Procurador Luis Henrique Anastácio da Silva foi reconduzido ao cargo e estará à frente do MPC por mais dois anos

16/02/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 16/02/2022

Sistema Cidades está com nova logo

Plataforma utilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o recebimento e processamento das prestações de contas dos seus entes jurisdicionados, o Cidades – Controle Informatizado de Dados do Espírito Santo está com nova logo. Mais moderna, a identidade visual traz novas cores, e tem como objetivo sintetizar os valores da Corte de Contas, além de tornar mais rápido o seu reconhecimento e lembrança pelos jurisdicionados. Desde 2019, o TCE-ES vem padronizando os meios de comunicação da Corte, uniformizando materiais impressos e gráficos utilizados. Na prática, trata-se de fazer com que o público-alvo saiba do que se está falando rapidamente, sem que seja necessário parar para pensar sobre o assunto. É importante conceituar que a plataforma Cidades recebe um conjunto de remessas compostas por dados e documentos de naturezas contábil, financeira, orçamentária, fiscal, patrimonial e operacional; bem como por aqueles voltados à gestão de pessoal e à contratação de bens e serviços. Uma vez enviados, os dados […]