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07/02/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 07/02/2022

Evento online é destinado a contadores municipais a responsáveis pelas informações no Siconfi

Com objetivo de orientar contadores municipais quanto à necessidade de utilizar a ferramenta “De/Para”, para fazer a correlação das Fontes de Recursos válidas para o exercício de 2022, a Escola de Contas Públicas (ECP) Mariazinha Vellozo Lucas realizará um webinário. Será nessa sexta-feira (11), às 14 horas, com transmissão pelo Youtube da escola. A ferramenta “De/Para” está disponível no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), por isso a importância de os contadores municipais participarem do evento, uma vez que são eles os responsáveis pelas informações no sistema. A abertura será feita pela secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal (SecexContas), Simone Velten, que também passará informações gerais sobre o evento. Em seguida, o auditor de Controle Externo Antônio José Bolsoni vai ministrar a palestra “Matriz de Saldos Contábeis 2022 e o “De/Para” das Fontes de Recursos”. Contadores poderão fazer perguntas que serão respondidas no próprio webinário. Participe! Faça sua inscrição. Serviço: Webinário Matriz de […]

04/02/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 04/02/2022

Poder público pode transferir recursos públicos para entidades mantenedoras de emissoras de radiodifusão comunitária

O Poder Público pode transferir voluntariamente recursos públicos às associações ou entidades mantenedoras de emissoras de radiofusão comunitárias, por meio de apoio cultural na forma de subvenção social. Esse entendimento foi estabelecido em uma das respostas fornecidas em um processo de consulta, apresentado pelo prefeito de Laranja da Terra, Josafá Storch, que questionou sobre o tema. A subvenção social é a modalidade de transferência de recursos para atender as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação. A consulta foi respondida na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) da última quinta-feira (27). Em seu voto, o relator, conselheiro Domingos Taufner, acompanhando a área técnica e o Ministério Público de Contas, destaca que o referido repasse de recursos públicos deve observar os seguintes requisitos: – Ser uma rádio comunitária (fundação/associação) legalmente instituída e devidamente registrada, com autorização da União para exploração do serviço de radiodifusão […]

28/01/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 28/01/2022

No Dia Internacional da Proteção de Dados, TCE-ES conclui plano de ações

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é tão importante que ganhou um dia para chamar de seu. É nessa sexta-feira (28), quando o mundo comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados. Não é para menos. Em âmbito nacional, a norma traz diversos benefícios e direitos para os brasileiros. Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) já publicou resolução regulamentando o tema e designou o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Trata-se do servidor Anderson Gomes Barbosa, do Núcleo de Controle de Documentos (NCD). Ele faz parte do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais, constituído pela Corte, e antecipa abaixo, em entrevista, algumas atividades do Plano de Ações do Comitê para 2022. Primeiramente, é importante contextualizar que a LGPD foi publicada em 14 de agosto de 2018, passando a vigorar em setembro de 2020, por meio da Lei 13.709, dispondo sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica de direito […]

25/01/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 25/01/2022

Escola de Contas Públicas capacitou mais de 55 mil pessoas em 191 eventos promovidos em 2021

Os cursos na modalidade ensino a distância são gratuitos e disponíveis para todos os cidadãos

24/01/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 24/01/2022

“É necessário que a população em geral tenha consciência da importância da Previdência social”, avalia conselheiro Domingos Taufner

Nessa segunda-feira (24), comemora-se o Dia da Previdência Social. Trata-se do sistema público que garante as aposentadorias e outros benefícios aos brasileiros. Historicamente, é um direito do trabalhador, uma conquista social. Na prática, é um seguro social que protege o cidadão em sua aposentadoria, e contra os riscos econômicos que possam causar a perda de seus rendimentos, como doença, invalidez, além de garantir benefícios como o salário-maternidade e a pensão por morte. Especialista no tema, o conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Taufner, destaca em entrevista a relevância do tema, aspectos da Reforma da Previdência, a situação dos municípios capixabas quanto à seguridade social, entre outras considerações. Confira: ASCOM: A reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019) determinou que estados e municípios com regime próprio de Previdência implementassem o Regime de Previdência Complementar para seus servidores até 13 de novembro de 2021. Qual é o panorama do Espírito Santo hoje? Domingos Taufner: […]

20/01/2022

Publicado por em 20/01/2022

7º episódio: explore à situação financeira e fiscal do Estado do Espírito Santo no Painel de Controle

Se Liga no Painel! Neste sétimo episódio da série sobre o Painel de Controle, você vai aprender como ter acesso à situação financeira e fiscal do Estado do Espírito Santo. A série visa mostrar como funciona essa poderosa ferramenta que permite ao cidadão acompanhar como os recursos públicos estão sendo investidos no estado e nos municípios. Neste episódio, você terá acesso aos dados do governo, e ainda, uma visão geral da situação das “receitas e despesas” do Governo, as “obrigações” junto ao Tribunal de Contas e saber se os investimentos em “saúde” e se os gastos com “pessoal” – em todos os poderes, estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Você também terá acesso a gráfico, na qual é possível acompanhar a evolução anual da comparação entre receitas e despesas. A ferramenta possibilita ainda consultar a situação detalhada dos servidores ativos, os ingressos e desligamentos, e permite realizar uma consulta de vínculo pelo nome do servidor. O Painel […]

17/01/2022

Publicado por Lucia Mara Garcia em 17/01/2022

Nos 129 anos de criação dos Tribunais de Contas, TCE-ES destaca ações de fiscalização, preventivas e pedagógicas

Para marcar o Dia dos Tribunais de Contas do Brasil, celebrado nessa segunda-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) destaca suas ações no efetivo papel de controle das contas públicas e orientação de gestores. Nesse contexto, a Corte vem se empenhado como órgão fiscalizador nas atividades preventivas e pedagógicas, mesmo diante do cenário adverso desencadeado pela pandemia da Covid-19, nos últimos dois anos. As Cortes de Contas começaram a funcionar em 1893. Sendo a data relevante por ser o marco na prática da transparência na prestação de serviços à sociedade, é importante registrar que o TCE-ES vem dando o exemplo com o controle dos próprios gastos. Guardião das contas públicas, o órgão de controle externo devolverá ao Tesouro estadual R$ 70.289.373,48 nesse primeiro trimestre, além de outros R$ 20 milhões que já foram repassados aos cofres do Executivo, em março de 2021, para incrementar o auxílio financeiro que beneficiou cerca de 87.600 famílias em situação […]

05/01/2022

Publicado por Bruno Campos em 05/01/2022

Consulta detalha como deve ser feito o enquadramento de servidores que passarem por readaptação

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou um parecer consulta para esclarecer aos municípios como enquadrar os servidores públicos readaptados. A readaptação decorre da necessidade de realocação de um servidor em outro cargo, por ter sofrido uma doença, um acidente ou uma afetação corporal, para adequar a sua nova condição física. Ela é, simultaneamente, uma forma de provimento e de vacância de cargo. O processo analisou como deve ser o enquadramento funcional de servidores readaptados em relação ao seu cargo antigo e às novas funções que passam a exercer, bem como dos servidores que passam a ocupar o cargo anteriormente do readaptado. O relator, conselheiro Carlos Ranna, anuiu voto-vista do conselheiro Domingos Taufner, que trouxe complementos ao voto. A consulta foi feita ao TCE-ES pelo prefeito de Afonso Cláudio, Luciano Roncetti Pimenta. Ele questionou como o município deveria proceder para enquadrar os professores readaptados em cargo de semelhantes atribuições, uma vez que não existe mais cargos […]

14/12/2021