Arquivos Sem categoria - Página 5 de 22

20/10/2023

Publicado por Bruno Campos em 20/10/2023

Sessão Especial de Posse do novo conselheiro substituto do TCE-ES será realizada no dia 23 de outubro

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) convida a todos, cidadãos, jurisdicionados e autoridades, a comparecer à Sessão Especial de Posse do novo conselheiro substituto da instituição, Donato Volkers Moutinho. A sessão será realizada no Auditório do TCE-ES, às 14 horas. O novo conselheiro substituto foi aprovado em concurso público cuja seleção se iniciou em novembro de 2022, organizado pela banca da Fundação Getulio Vargas (FGV), com prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos, e teve resultado final em agosto de 2023. Donato ocupará a vaga aberta após a aposentadoria de João Luiz Cotta Lovati, que ocorreu em 2021, compondo o quadro de conselheiros substitutos juntamente com Márcia Jaccoud Freitas e Marco Antônio da Silva. Participe! Sessão Especial de Posse Data: 23 de outubro de 2023 Horário: 14 horas Local: Auditório do TCE-ES – Rua José Alexandre Buaiz, 157, Enseada do Suá, Vitória.

10/10/2023

Publicado por Bruno Campos em 10/10/2023

A gente se vê no Enfoc: servidores poderão aprender as boas práticas para as tomadas de contas especiais

Um dos principais tipos de processos de competência do Tribunal de Contas, as Tomadas de Contas Especiais (TCE) são de extrema importância para que seja possível apurar um dano ao erário e obter ressarcimento aos cofres públicos. E não é só o tribunal que executa este tipo de processo. Órgãos ou entidades jurisdicionadas responsáveis pela gestão de recursos também podem instaurar Tomadas de Contas, e depois enviá-las ao TCE-ES. Dada a importância desse instrumento, ele se tornou tema de um dos cursos ofertados pelo Encontro de Formação em Controle (Enfoc), do TCE-ES, o qual tem, como foco, “Boas práticas processuais nas Tomadas de Contas Especiais”. Voltado para servidores públicos que atuam no Controle Interno e nas Tomadas de Contas Especiais, como membros, assessores jurídicos ou assessores técnicos, o curso está sob o comando do auditor de controle externo Marcelo Rodrigues da Rosa. Marcelo exerce atualmente atividades no Núcleo de Controle Externo de Fiscalizações de Pessoal e Previdência (NPPREV), elaborando, dentre […]

10/10/2023

Publicado por em 10/10/2023

Kits escolares, uniformes, tênis e mochilas podem ser comprados com o “salário-educação”, define TCE-ES

Os recursos públicos vinculados ao “salário-educação” podem ser utilizados para a compra de kits escolares, aquisição de uniformes, tênis e mochilas para os alunos da educação básica pública. É isso que esclareceram os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em recente parecer consulta. O questionamento sobre os valores recebidos pela União, Estados e municípios foi feito pelo prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo. Ele perguntou: “É possível destinar a verba oriunda do salário-educação para o custeio de programas que incluem a aquisição de uniformes, tênis, mochilas e kits escolares para alunos da educação básica?”. Ao responder à consulta, o relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, analisou a Constituição, a legislação federal e a jurisprudência de outros Tribunais de Contas, como os de Sergipe, Minas Gerais, Pernambuco e Alagoas. “Analisando a Constituição, a legislação federal e a jurisprudência de outros Tribunais de Contas, verifica-se que é possível destinar a verba oriunda do salário-educação para o custeio […]

09/10/2023

Publicado por Bruno Campos em 09/10/2023

Em consulta, TCE-ES esclarece que computadores e planos de internet podem ser computados como despesas de Educação

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) definiu, após o julgamento de um processo de consulta, que tanto a aquisição de novos equipamentos de informática, quanto a contratação de planos de internet, podem ser computadas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, desde que voltadas para o atendimento exclusivo das necessidades do sistema de ensino fundamental público. O entendimento foi firmado pelo Plenário, conforme o voto do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, na sessão virtual do último dia 28 de setembro. A consulta foi formulada pelo prefeito de Alegre, Nemrod Emerick, com três questionamentos. O Tribunal entendeu que deveria se limitar a responder apenas uma das perguntas. O prefeito questionou se caso a Administração Pública adquira, por meio de processo licitatório, os equipamentos de informática, e os entregue aos profissionais da educação, mediante termo próprio firmando a cessão de uso, seria possível ser reconhecido como […]

04/10/2023