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O ano de 2022 bateu o recorde de promulgações de emendas constitucionais desde que a Carta Magna brasileira está em vigor: foram 14 emendas ao todo, abordando variados assuntos, como tributação, regras eleitorais, orçamento, administração pública e direitos trabalhistas. Só nos últimos cinco anos, ocorreram mais seis promulgações. Com a quantidade transformações na legislação ocorridas, os gestores públicos podem encontrar dificuldades na administração do orçamento público.   A fim de auxiliar no esclarecimento do efeito das novas emendas no dia a dia da gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio do Encontro de Formação em Controle (Enfoc), oferece aos jurisdicionados o curso “Alterações Orçamentárias decorrentes das recentes Emendas Constitucionais”.  Ministrada pelo auditor de Controle Externo Alexsander Binda Alves, a aula aborda as emendas constitucionais promulgadas nos últimos anos, de números 85/2015, 86/2015, 93/2016, 95/2016, 100/2019, 102/2019, 105/2019, 109/2021 e 126/2022, que promoveram mudanças profundas em matéria de orçamento público.  “Essas emendas alteraram e promoveram […]

Compreender um instrumento de orientação como os procedimentos contábeis patrimoniais não é algo tão simples. Mas os profissionais da área agora podem contar com uma ajuda de ponta, ao participar do curso “Procedimentos contábeis patrimoniais: teoria e prática”, um dos destaques do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deste ano.   A aula é ministrada pelo auditor de Controle Externo da Corte de Contas Capixaba, Rodrigo Lubiana Zanotti, que tem experiência profissional na área contábil nas iniciativas privada e pública, e especializações nas áreas de Contabilidade e Auditoria do Setor Público, Gestão Fiscal e Direito Financeiro.    Os procedimentos contábeis patrimoniais visam, mediante consolidação de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação contábil de operações típicas do setor público, instituir um instrumento eficiente de orientação comum aos gestores.   Por isso, com o objetivo de nivelar o conhecimento dos servidores públicos acerca do tema, o curso busca apresentar uma orientação específica sobre […]