Tendo como foco as discussões sobre financiamento da Educação e a ausência de sistema nacional e estadual de ensino, está sendo realizada nesta semana o III Seminário Educação é da Nossa Conta, evento que acontece no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sendo realização dos tribunais de Contas Estadual e dos municípios baianos. O corregedor do TCE do Espírito Santo, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, e a auditora Paula Sabra, da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais (SecexSocial) participam do evento.
“O tema do Seminário é extremamente contemporâneo, mas também é polêmico, porque não há um conceito fechado sobre como atuar. E é difícil porque o Brasil já trabalhou no sentido de implementar um sistema único de educação e não conseguiu pelas dificuldades que os entes federados têm para fazer o estabelecimento desse sistema único. E vai tratar de temas que unificam a responsabilidade do poder público, que é exatamente o regime de colaboração e como é que ficam as responsabilidades de cada ente federado”, afirmou o conselheiro.
Em recente entrevista ao podcast do TCE-ES, Coelho explicou que “regime de colaboração é o planejamento das ofertas de vagas para a educação, pelos entes federados, respeitando a autonomia e independência entre eles, ou seja, Estados e munícipios em determinados territórios sentariam e planejariam como ofertaria essas vagas”.
Em visita ao presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, Coelho elogiou a temática do evento e a coragem para abordar o assunto. “E isto precisa ser enaltecido por todos os que têm compromisso com a política de educação no Brasil”.
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