Seminário discute papel do TCE-ES na adequação de diretrizes nacionais do saneamento básico

“O saneamento básico tem uma estreita relação com a promoção da saúde pública, com a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento e, no entanto, o país ficou por décadas sem uma regulamentação consistente, que norteasse a prestação e a sistematização desses serviços, até janeiro de 2007, quando foi editada a lei 11445/2007”. A afirmação é da auditora de Controle Externo Lygia Maria Sarlo Wilken.

Ela foi uma das palestrantes, na tarde desta quinta-feira (19), no seminário sobre saneamento básico, que acontece no auditório da Escola de Contas. Lygia falou da atuação da Corte perante a regulação, o planejamento e a universalização dos serviços. Cerca de 200 pessoas participaram do evento, entre servidores, gestores e jurisdicionados.

A servidora relatou que o TCE-ES fez fiscalizações, com o objetivo de diagnosticar a adequação dos municípios e dos demais jurisdicionados às diretrizes nacionais do saneamento básico. “Inicialmente, a fiscalização foi conduzida nos sete municípios da Grande Vitória e, neste ano, se estendeu às demais 71 cidades do Estado”, explicou.

Pela manhã, o economista e representante do Instituto Trata Brasil, Fernando Garcia de Freitas, revelou que metade da população brasileira, 105 milhões de habitantes, mora em residências sem coleta de esgoto. Situação semelhante, disse, é encontrada no Espírito Santo, onde mais da metade da população de 3,89 milhões de pessoas – 55,04% – também é desassistida com coleta de esgotos. Ele falou com base no estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Brasil”.

Os dados de 2015 revelam que 50,3% da população brasileira tinha acesso aos serviços de coleta de esgoto e que 2,1% da população brasileira vive sem acesso a nenhuma forma de esgotamento sanitário, o que corresponde a uma população estimada de 4,4 milhões de pessoas em estado de defecação aberta. “Isso implica prejuízos à qualidade de vida da população e à economia do país”, enfatizou o economista.

Especialidade

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Aboudib, fez a abertura do evento, pela manhã. Destacou ser um orgulho para a instituição promover a discussão de tema tão relevante. “O país que sairá da crise que vivemos será, com certeza, um país melhor, focado em valores como transparência, foco em resultado e sustentabilidade. E saneamento tem tudo a ver com sustentabilidade. Não apenas a ambiental, mas, também, a econômica”.

Aboudib anunciou que o tema saneamento básico será uma especialidade criada dentro do setor de Engenharia da Corte para intensificar os estudos e fiscalizações na área.

O promotor de Justiça do ES Marcelo Lemos Vieira também participou e enalteceu o debate. “Precisamos unir esforços para a efetividade do Direito Ambiental. O Brasil é o país com a melhor Legislação Ambiental no mundo. Porém, tem muita dificuldade na concretização. O caminho para a concretude das questões relacionadas ao saneamento básico é o trabalho organizado, com apoio e participação de todas as instituições. Só assim avançaremos na melhoria da qualidade de vida da população”, pontuou o promotor.

A abertura do Seminário de Saneamento Básico contou, ainda, com a presença da deputada estadual Janete de Sá e da diretora de operações da Cesan, Sandra Sily.

O evento continua até essa sexta-feira (20) com o objetivo de chamar atenção de gestores municipais, vereadores, prestadores de serviços e agentes reguladores sobre cumprimento das diretrizes nacionais do saneamento básico.

Programação

SEXTA-FEIRA (20)

8h30 – Recredenciamento

Tema 1 – Viabilizando a universalização do acesso

8h45 – Palestra 1: PPPs soluções viáveis para a universalização dos serviços de saneamento básico? (Engenheiro civil e professor da Ucsal, Aberlardo de Oliveira Filho)

9h30 – Palestra 2: A atuação da Funasa ante os entraves ao planejamento e à estruturação nos municípios capixabas (Engenheiro civil, representante da Superintendência Estadual do Espírito Santo da Funasa, Marcos Batista de Resende)

10h15 – Palestra 3: A prestação dos serviços por meio de uma companhia estadual de saneamento: metas e investimentos a partir de parcerias público-privadas (Engenheiro civil e diretor-presidente da Cesan, Pablo Ferraço Andreão)

11h – Mesa-redonda A privatização dos serviços de saneamento básico: caminho viável?

Composição: engenheiro civil e analista de Saneamento da Embasa, Aberlardo de Oliveira Filho; diretor da BRK Ambiental Cachoeiro de Itapemirim, Bruno Ravaglia; diretor-presidente da Cesan, Pablo Ferraço Andreão; membro do Conselho Diretor Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e assessor jurídico do Cisabes, Marlon do Nascimento Barbosa (debatedores), engenheiro civil, representante da Superintendência Estadual do Espírito Santo da Funasa, Marcos Batista de Resende (mediador)

12h – Almoço

Tema 3 – A prestação de serviços de esgotamento sanitário

14h – Palestra 4: Os consórcios públicos no saneamento básico (Advogado, membro do Conselho Diretor Nacional da Assemae e assessor jurídico do Cisabes, Marlon do Nascimento Barbosa)

14h45 – Palestra 5: A prestação dos serviços por meio de empresa privada (Diretor da BRK Ambiental Cachoeiro de Itapemirim, Bruno Ravaglia)

15h30 – Palestra 6: Eficiência e qualidade dos serviços privados (Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados em Cachoeiro de Itapemirim – Agersa, Vilson Carlos Gomes Coelho)

16h15 – Intervalo

Tema 4 – Recursos técnicos e financeiros para o planejamento e para a execução

16h30 – Palestra 7: Fontes de recursos técnicos e financeiros para a elaboração de planos de saneamento básico (Doutor em Economia da Regulação e um dos coordenadores do Laboratório de Gestão do Saneamento Ambiental – Lagesa do Centro Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo, economista Ednilson Silva Felipe)

17h15 – Palestra 8: Opções tecnológicas apropriadas para tratamento e reúso de esgoto no Espírito Santo (Pós-doutor em Gestão de Águas Urbanas e coordenador do Núcleo Água da Ufes, Ricardo Franci Gonçalves)

18h – Encerramento do seminário