O conselheiro Sérgio Aboudib foi indicado pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para ser o relator da Prestação de Contas Anual (PCA) do governador do Estado, Renato Casagrande, em relação ao exercício de 2021. A decisão foi confirmada pelos conselheiros na sessão plenária desta terça-feira (24).
De acordo com o Regimento Interno do TCE-ES, os processos relativos à prestação de contas anual do governador não estão sujeitos à distribuição automática, e são observados os critérios de rodízio e antiguidade no cargo de conselheiro para a indicação do relator.
A Prestação de Contas Anual é o documento que consolida os demonstrativos contábeis, relatórios de gestão e demais peças necessárias à composição da prestação de contas do gestor. Ele tem o dever de encaminhar a PCA à Corte anualmente.
Processo TC 132/2020
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