Servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o analista administrativo Paulo Henrique Resende Marques apresentará seu artigo “Da utilização do garantismo como forma de fortalecer os direitos sociais: a política pública do § 5º do artigo 40 da Lei nº 8.666/93 como exemplo” no IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional, que ocorre entre amanhã (28) e sexta-feira (30), em Porto Alegre (RS). Marques participará do Grupo de Trabalho VII, que tem como tema central “Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”. A apresentação do servidor do TCE-ES será na quinta-feira (29), às 15 horas.
O Congresso é promovido pela Associação de Justiça Constitucional em conjunto com o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e será realizado pela primeira vez no Brasil. Serão três dias debates em torno da Justiça Constitucional e os direitos fundamentais de terceira dimensão, com público estimado de 600 pessoas. Haverá painéis com conferências de grandes nomes da Justiça Constitucional, bem como grupos de trabalho dedicados à apresentação de pesquisas e discussões.
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