Contadores e dirigentes de unidades gestoras estaduais lotaram o auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) na tarde desta quinta-feira (29) para audiência pública em que foram apresentados às novidades para a remessa da Prestação de Contas Anual (PCA) relativas ao exercício de 2018, a ser encaminhada à Corte em 2019.
Abrindo a reunião, o secretário Macro Alexsander Binda Alves explicou que a maior novidade está no envio dos quatro principais demonstrativos contábeis de forma estruturada, o que permite uma análise automatizada e mais eficiente pelo TCE-ES. “O grande benefício dessa alteração é a possibilidade de divulgação dos dados, em tempo real, para toda a sociedade”, afirmou. Ainda segundo Binda, a automatização evita o retrabalho, suprimindo erros formais – muito comuns nas remessas em papel ou PDF –, além de dar maior confiabilidade e segurança para o controle.
Ao auditor de Controle Externo, Gleidson Bertollo, coube explicar todo o processo para envio da PCA com dados estruturados, o que ocorre via sistema CidadES. Registra-se, em suma, que para a devida validação do envio da PCA, os arquivos devem:
– Ser assinados com certificação digital válida e reconhecida pelo ICP-Brasil;
– Permitir a realização de pesquisas no conteúdo textual;
– Possuir tamanho máximo de 10MB por arquivo;
– Possuir tamanho máximo de 300KB por página;
– Ser salvos em PDF/A.
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