07/05/2021

As relações dos servidores com os jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) são um importante canal para que a Corte de Contas possa responder aos anseios da sociedade e que a cidadania seja respeitada. Aqueles que procuram o órgão querem respostas, e se os servidores prezam por uma fiscalização rápida, eficiente, produtiva e de qualidade, devem ter em mente que têm deveres a cumprir neste contato com os administradores públicos.

Tal questão recebeu, inclusive, um espaço especial no Código de Ética dos Servidores Públicos do TCE-ES, especificando condutas que devem fazer parte da rotina no órgão, em especial aos auditores de controle externo, que estão em contato mais direto com os gestores.

Uma das posturas determinadas é que o servidor mantenha atitude de independência em relação ao fiscalizado, evitando postura de superioridade, inferioridade ou preconceito relativo a indivíduos, órgãos e entidades, projetos e programas.

Nessa mesma linha, interesses pessoais e interpretações tendenciosas não devem interferir na apresentação e tratamento dos fatos levantados, e o servidor não deve emitir opinião preconcebida ou induzida por convicções político-partidária, religiosa ou ideológica.

Buscando a efetividade e o interesse público, o servidor deve alertar o fiscalizado, quando necessário, sobre as sanções aplicáveis em virtude de sonegação de processo, documento ou informação e obstrução ao livre exercício das atividades de controle externo.

O servidor também é peça fundamental para garantir a preservação dos conteúdos fiscalizados. Conforme o Código de Ética, cabe a eles evitar que pessoas não autorizadas pela Corte tomem ciência do conteúdo de papéis de trabalho, documentos extraídos de sistemas informatizados, exibição, gravação e transmissão de dados em meios eletrônicos.

Além disso, devem manter discrição na solicitação de documentos e informações necessários aos trabalhos de fiscalização e se manterem neutros em relação às afirmações feitas pelos fiscalizados.

Ética em foco

Essas e outras disposições estão esclarecidas no Código de Ética, que recebeu atenção especial nesta semana, marcada pelo Dia Nacional da Ética. Confira nas reportagens anteriores, mais detalhes sobre os principais pareceres éticos já emitidos pelo TCE-ES.

Todo conteúdo relacionado à ética no TCE-ES também pode ser acessado no novo hotsite, https://www.tcees.tc.br/etica/. Nele, é possível consultar os pareceres éticos anteriores e todas as informações relacionadas aos Códigos de Ética, tanto dos servidores, quanto dos membros da Corte.

Dúvidas que possam surgir sobre a aplicação do Código podem ser encaminhadas por qualquer cidadão por este link: https://www.tcees.tc.br/corregedoria/etica-no-tcees/perguntas-frequentes-c/

Saiba mais! O Código de Ética elenca qual deve ser a postura do servidor do TCE-ES com o jurisdicionado:

Leia aqui.