Arquivos Sessão

16/07/2024

Publicado por Natalia Devens em 16/07/2024

2ª Câmara determina que prefeitura de Marechal Floriano apresente Plano de Ação sobre escola abandonada

A obra abandonada da escola Flores Passinato Kuster, situada na localidade de SoIdo de Baixo, zona rural do município de Marechal Floriano, foi alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Com a conclusão da fiscalização, o prefeito do município deverá apresentar um Plano de Ação para a destinação do imóvel, no período de seis meses (180 dias). A obra da edificação escolar foi encontrada abandonada durante procedimentos da Operação Educação, em 2023. Devido à situação, o TCE-ES iniciou um processo de auditoria para fiscalizar os motivos da paralisação e eventuais medidas para retomada de obra. Esse processo foi julgado na sessão virtual da 2ª Câmara, do último dia 12. Os auditores verificaram que a unidade era uma obra escolar concluída, porém não utilizada devido a falhas construtivas e danos estruturais, e que resultou na interdição da escola pela Defesa Civil. No processo, a área técnica questionou a prefeitura se a Administração municipal possuiria planejamento […]

16/07/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 16/07/2024

Conselheiros do TCE-ES aprovam contas do exercício de 2022 de quatro prefeituras municipais

Nas últimas sessões, o TCE-ES aprovou as contas de quatro prefeituras municipais. Confira os processos: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte ‌Estão aprovadas as contas da prefeitura municipal de São Domingos do Norte, referente ao exercício de Ana Izabel Malacarne de Oliveira em 2022. O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Ranna. Prefeitura Municipal de Iúna ‌Também estão aprovadas as contas de 2022 da prefeitura de Iúna. Na ocasião, o responsável legal pelas contas era Romário Batista Vieira. A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib. Prefeitura Municipal de Iconha ‌Já a PCA da prefeitura de Iconha, referente ao exercício de Gedson Brandão Paulino, em 2022, foi aprovada com ressalvas pelo TCE-ES. O relator do processo, conselheiro Davi Diniz, manteve no campo das ressalvas uma irregularidade, referente à ausência de equilíbrio financeiro do regime previdenciário em capitalização, decorrente de insuficiência financeira no pagamento de benefícios previdenciários. Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg Por fim, […]

15/07/2024

Publicado por Ana Carolina Carnelli Amancio em 15/07/2024

TCE-ES revoga cautelar que suspendeu contratação de empresa para construção de escola em Linhares

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou medida cautelar imposta à prefeitura de Linhares que havia determinado a suspensão do processo licitatório que previa a contratação de empresa especializada para executar obras de construção de uma escola de ensino fundamental no município. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 11, nos termos do voto do relator, conselheiro Davi Diniz, que decidiu por revogar a cautelar considerando que a empresa vencedora da licitação se encontra, de fato, nos termos do parecer técnico de autoria de edificação, atendendo as medidas propostas no edital. A licitação havia sido suspensa após o TCE-ES dar prosseguimento a um pedido de representação, em razão de possíveis irregularidades de que a empresa declarada vencedora da licitação não cumpria os requisitos de qualificação técnica operacional necessários para executar a obra. A análise Após a suspensão da contratação, os representantes da empresa e da comissão de licitação de Linhares […]

10/07/2024

Publicado por Giordany Bozzato Soave em 10/07/2024

TCE-ES atende pedido e dá cautelar em benefício do município de Conceição da Barra

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) atenderam solicitação da prefeitura de Conceição da Barra e concederam medida cautelar que beneficia o município. Pela decisão, a administração municipal fica temporariamente liberada de apresentar ao governo do Estado o comprovante de aplicação mínima de 25% em Educação. Isso porque, segundo os representantes da prefeitura, um erro no sistema desconsiderou parte dos investimentos feitos pelo município na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) em 2023. Pelos dados apresentados ao TCE-ES, o município investiu 22,56% – abaixo dos 25% constitucionais, o que impediria o município de receber as certidões para transferências voluntárias. Ainda segundo os gestores de Conceição da Barra, o valor correto aplicado no MDE seria de 32,84%, portanto, superior ao mínimo constitucional.  A medida cautelar seguirá em vigor até que o TCE-ES avalie o valor correto investido pelo município no MDE. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou em seu voto que, caso a cautelar […]

08/07/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 08/07/2024

Plenário do TCE-ES aprova contas das prefeituras de Alto Rio Novo e Atílio Vivácqua

Foram aprovadas, nas últimas sessões, as contas anuais das prefeituras dos municípios de Alto Rio Novo e Atílio Vivácqua. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo Estão aprovadas as contas do exercício de 2022 da Prefeitura de Alto Rio Novo. Na ocasião, o responsável pelas contas era Luiz Américo Borel. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna. Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua Já as contas da prefeitura de Atílio Vivácqua foram aprovadas com ressalvas pelo exercício de 2022. O responsável era Josemar Machado Fernandes. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, manteve no campo das ressalvas as irregularidades: Inobservância da sistemática de consolidação do Balanço Patrimonial; Divergências entre os saldos registrados no DEMDAT e o estoque da Dívida Ativa no Balanço Patrimonial Consolidado; Divergência entre os valores apurados no inventário de bens do Imobilizado e o saldo registrado no Balanço Patrimonial Consolidado.

01/07/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 01/07/2024

Aprovadas contas de duas prefeituras e julgada regular PCA da Câmara Municipal de Vitória

Nas últimas sessões do plenário e das câmaras, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas anuais das prefeituras de Afonso Cláudio e de Jaguaré. Já as contas da Câmara de Vitória estão regulares. Confira: Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio Estão aprovadas as contas de 2022 da Prefeitura de Afonso Cláudio, período em que esteve sob responsabilidade de Stewand Berger e Luciano Roncetti Pimenta. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Davi Diniz. Prefeitura Municipal de Jaguaré Já as contas de 2022 da Prefeitura de Jaguaré foram aprovadas com ressalvas pelo TCE-ES. Na ocasião, o responsável era Marcos Antônio Guerra Wandermurem. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, manteve no campo das ressalvas uma irregularidade relacionada à insuficiência de recursos para abertura de créditos adicionais. Câmara Municipal de Vitória Por fim, a prestação de contas do exercício de 2023 da Câmara de Vitória foi julgada regular. Os responsáveis eram Leandro Piquet de Azeredo Bastos e […]

25/06/2024

Publicado por Giordany Bozzato Soave em 25/06/2024

TCE-ES suspende parte da cautelar que determinava redução de gastos com pessoal em Barra de São Francisco

Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) suspenderam parte da medida cautelar que determinava a redução de gastos com pessoal pela prefeitura de Barra de São Francisco. A decisão foi tomada após a apresentação de justificativas pela prefeitura. Consta no processo que em 2023 foram realizadas as primeiras contratações de um concurso público feito pela prefeitura. Esse concurso foi realizado após o município assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para substituir servidores temporários por efetivos. O TAC entre as partes foi assinado em maio de 2009 e após diversos descumprimentos, o Ministério Público do Trabalho determinou à prefeitura o pagamento de uma multa de R$ 7 milhões – com bloqueio nas contas por decisão judicial. Após uma nova conciliação entre as partes, uma parte da verba foi liberada para a prefeitura e a administração municipal iniciou os trâmites para a realização […]

24/06/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 24/06/2024

Conselheiros aprovam as contas das prefeituras municipais de Cariacica e Bom Jesus do Norte

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram as contas das prefeituras municipais de Cariacica e de Bom Jesus do Norte. Saiba mais a seguir: Prefeitura Municipal de Cariacica ‌As contas de 2022 da Prefeitura de Cariacica foram aprovadas com ressalva pelo plenário do TCE-ES. O responsável legal pelas contas, na ocasião, era Euclério de Azevedo Sampaio Junior. O relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti, manteve no campo da ressalva uma irregularidade, referente à abertura de créditos adicionais utilizando-se fontes de recursos sem lastro financeiro suficiente. Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte Também foram aprovadas com ressalva as contas da Prefeitura de Bom Jesus do Norte, referentes ao exercício de Antônio Gualhano Azevedo, em 2022. Duas irregularidades foram mantidas no campo das ressalvas, sendo elas: Abertura de crédito adicional suplementar sem autorização legal; Subavaliação no passivo relativa ao reconhecimento de provisões matemáticas previdenciárias, no montante de R$ 7.137.140,30. A […]

24/06/2024

Publicado por Ana Carolina Carnelli Amancio em 24/06/2024

Prefeito de Mucurici é multado após nomear servidora comissionada para cargo de controlador interno

O atual prefeito de Mucurici, Atanael Wagmacker, foi multado no valor de R$ 1 mil após o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reconhecer irregular a nomeação de uma servidora comissionada para o cargo de controlador interno. A decisão, que ocorreu durante a sessão da 2ª Câmara do último dia 14, provém de um pedido de representação interposto pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que noticiou supostas ilegalidades relativas à admissão de pessoal pela administração pública de Mucurici e, consequentemente, o aumento de despesa pública no município. Contexto dos Fatos O pedido de representação noticiou ao TCE-ES que foram nomeados servidores comissionados e contratados de forma incompatível com o vínculo das atribuições a serem executadas na Prefeitura de Mucurici. No caso em questão, ocorreu a nomeação de servidores comissionados para atuarem em cargo de controlador interno, amparados em dispositivos inconstitucionais em leis municipais. A análise No voto, o relator, conselheiro Rodrigo Coelho, destacou que o […]

19/06/2024

Publicado por Giordany Bozzato Soave em 19/06/2024

Conselheiros do TCE-ES fazem recomendações para melhorar políticas voltadas à primeira infância

As sugestões de melhorias foram feitas aos 78 municípios e ao Governo do Estado