07/02/2023
TCE-ES multa ex-prefeitos e gestores de Ecoporanga e determina ressarcimento de valores ao município
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram Pedro Costa Filho e Elias Dal Col, ambos ex-prefeitos do município de Ecoporanga, por uma série de irregularidades encontradas durante fiscalização no município. Além deles, também foram multados gestores municipais e responsáveis de empresas privadas que faziam parte das incorreções. Para os conselheiros, foram encontrados 33 falhas em contratos municipais registrados entre os anos de 2012 e 2013. Além da multa, os envolvidos deverão ressarcir os cofres públicos, uma vez que compreendeu-se que houve dano ao erário. Entre as irregularidades estão ausência de justificativas de preço e indício de sobrepreço em contratos; ausência de justificativas de preço; indício de sobrepreço e superfaturamento; sobrepreço em contratações; indícios de fraude e licitação simulada; entre outros pontos observados em contratos. “A dissimulação do objeto, assessoria sob o título de treinamento e capacitação, o torna impreciso, obscuro e, portanto, facilmente manipulável. Somente o conhecimento prévio e acordado entre contratante e contratada, […]