Arquivos Sessão - Página 3 de 80

13/05/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 13/05/2024

Plenário do TCE-ES aprova contas de quatro prefeituras e julga PCA de hospital

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas anuais de quatro prefeituras e julgaram regulares as contas do Hospital Doutor Roberto Arnizaut Silvares. Confira os processos: Prefeitura Municipal de São Mateus ‌Estão aprovadas as contas referentes ao exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de São Mateus, período em que esteve sob responsabilidade de Daniel Santana Barbosa e Ailton Caffeu. O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Ranna. Prefeitura Municipal de Pancas ‌As contas da Prefeitura Municipal de Pancas, referentes ao exercício de Sidiclei Giles de Andrade em 2021, foram aprovadas com ressalvas pelo TCE-ES. A irregularidade encontrada, mantida no campo das ressalvas, se deu pela publicação extemporânea do RGF do 2º Semestre de 2020 e do RGF do 1º Semestre de 2021. A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Davi Diniz. Prefeitura Municipal de Marilândia ‌Também foram aprovadas as contas de 2022 da Prefeitura Municipal de […]

09/05/2024

Publicado por Natalia Devens em 09/05/2024

Regulação, fiscalização e cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos apresentam falhas em municípios do ES

O TCE-ES concluiu fiscalização que avaliou as providências que os municípios estão tomando para a regulação e fiscalização do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, por meio de uma entidade responsável, e para a cobrança do serviço, assegurando que tenham sustentabilidade econômico-financeira. Por meio de um processo na modalidade de Acompanhamento, 68 dos 78 municípios forneceram dados ao Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (NASM). Um dos problemas verificados pela área técnica do tribunal relaciona-se aos municípios que ainda estão com disposição final dos resíduos em locais sem licença ambiental de operação vigente. Outra questão é a ausência de diagnóstico para fazer a verificação da adequação da política de cobrança, e também a falta de definição de Entidade Reguladora para o serviço. Ainda, o tribunal apurou que há ato administrativo ou leis inexistentes ou inadequados para fazer a cobrança do serviço, como também instrumentos que estão abrangendo serviços indivisíveis, ou […]

06/05/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 06/05/2024

Aprovadas pelo TCE-ES as contas das prefeituras municipais de Santa Maria de Jetibá e de Alegre

Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas de duas prefeituras municipais. Veja os processos: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá ‌Estão aprovadas com ressalvas as contas do prefeito Hilário Roepke, responsável pela prefeitura de Santa Maria de Jetibá em 2022. O relator do processo, conselheiro Davi Diniz, manteve como ressalvas as seguintes irregularidades: divergência quanto ao saldo disponível consolidado para o exercício seguinte; e desequilíbrio financeiro do regime próprio de previdência em capitalização decorrente de insuficiência financeira desprovida de aporte pelo ente patrocinador. Prefeitura Municipal de Alegre Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2022 da prefeitura de Alegre, período em que esteve sob responsabilidade de Nemrod Emerick. As irregularidades, mantidas no campo das ressalvas, se deram por: abertura de crédito adicional suplementar sem autorização legal; e desequilíbrio financeiro do regime próprio de previdência em capitalização decorrente de insuficiência financeira desprovida de aporte pelo ente patrocinador. A decisão é do conselheiro Davi Diniz, relator […]

02/05/2024

Publicado por Ana Carolina Carnelli Amancio em 02/05/2024

Em medida cautelar, TCE-ES determina suspensão de licitação da prefeitura de Linhares para a construção de escola

Por medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a prefeitura de Linhares suspenda o andamento de licitação que tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar obras de construção de uma escola de ensino fundamental na Região 05, localizada na Avenida dos Papagaios, no Residencial Gaivotas do município. A decisão ocorreu em decorrência do processo de representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Destak Construtora e Incorporadora LTDA, em que narra supostas ilegalidades na licitação promovida por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Seme) de Linhares. Segundo o representante, a empresa declarada vencedora da concorrência pública não cumpre os requisitos de qualificação técnica operacional necessários. Além disso, alega que houve restrição da competitividade, direcionamento do certame, habilitação de empresa em desconformidade com as exigências e classificação de proposta em desconformidade com o edital. A análise Analisando as irregularidades destacadas, o relator do processo, conselheiro Davi Diniz, destacou como um […]

02/05/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 02/05/2024

Conselheiros aprovam contas de cinco prefeituras e julgam Câmara de Jerônimo Monteiro e dois órgãos

Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas das prefeituras municipais de Viana, Alfredo Chaves, Muqui, Mucurici e Barra de São Francisco. Também foram julgadas as contas da Câmara de Jerônimo Monteiro e de dois órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Viana Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas referentes ao exercício de 2022, prestadas pelo prefeito municipal de Viana, Wanderson Borghardt Bueno. O relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti, manteve no campo das ressalvas a irregularidade: abertura de créditos adicionais utilizando-se fontes de recursos sem lastro financeiro suficiente. Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves Estão aprovadas as contas referentes ao exercício de 2022 da prefeitura de Alfredo Chaves, sob responsabilidade de Fernando Videira Lafayette. O relator do processo foi o conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti. Prefeitura Municipal de Muqui Também foi aprovada a PCA de 2021 da Prefeitura de Muqui. Na ocasião, o responsável era Hélio Carlos Ribeiro Cândido. O processo foi relatado pelo […]

25/04/2024

Publicado por Ana Carolina Carnelli Amancio em 25/04/2024

TCE-ES determina novo monitoramento das ações de controle da diabetes em municípios capixabas

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a realização de um novo monitoramento nos Fundos Municipais de Saúde do Estado para acompanhar a implementação das ações de promoção, prevenção e cuidado com a diabetes e seus principais fatores de risco nos órgãos. A determinação é fruto do resultado de um monitoramento anterior, realizado em 2023, que teve a finalidade de averiguar a implementação de recomendações que haviam sido emitidas pela Corte de Contas capixaba após auditoria realizada nos Fundos de Saúde. A auditoria havia revelado a necessidade de atenção relacionada às ações de controle e prevenção das diabetes nos municípios, que, em sua maioria, carecem de atendimento e campanhas voltadas para o tratamento da doença. Os municípios identificados como os de maior risco, escolhidos para o monitoramento, foram os de Aracruz, Baixo Guandu, Linhares, Mantenópolis, Piúma, Vitória, Conceição do Castelo, Ibatiba. A eles, foi recomendado o desenvolvimento, até o exercício de 2023, de ações […]

23/04/2024

Publicado por Giordany Bozzato Soave em 23/04/2024

Por uso de royalties para pagar auxílio-alimentação, TCE-ES recomenda rejeição das contas de prefeito

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram a rejeição das contas do prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, referente ao exercício de 2021. Naquele ano, segundo apresenta o processo de prestação de contas, a prefeitura utilizou recursos dos royalties de petróleo para pagamento de auxílio-alimentação para os servidores, o que é considerado grave infração à norma legal. O processo foi votado na sessão virtual, realizada na última quinta-feira (18). Todos os conselheiros votaram recomendando a rejeição das contas. Conforme explicou o relator do caso, conselheiro Rodrigo Coelho, esta medida não é permitida pela legislação. “Constata-se que o artigo 8º da Lei Federal 7.990/1989 veda a aplicação dos recursos dos royalties no quadro permanente, portanto, as despesas com auxílio-alimentação não se enquadram nas exceções previstas na lei. Desse modo, as despesas realizadas com o pagamento de auxílio-alimentação dos servidores efetivos ou do pessoal contratado (de qualquer área), não poderá ser realizado com os recursos […]

23/04/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 23/04/2024

Aprovadas as contas das prefeituras municipais de Ecoporanga, Ponto Belo, Piúma e Vila Pavão

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovaram as PCAs das prefeituras municipais de Ecoporanga, Ponto Belo, Piúma e Vila Pavão. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ecoporanga As contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, relacionadas ao exercício de Elias Dal’Col, foram aprovadas pelo Plenário do TCE-ES. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib. Prefeitura Municipal de Ponto Belo Também foram aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Ponto Belo, referentes ao exercício de Jaime Santos Oliveira Júnior em 2022. O relator do processo foi o conselheiro Davi Diniz. Prefeitura Municipal de Piúma A PCA de 2022 da Prefeitura de Piúma também foi aprovada pelos conselheiros do TCE-ES. Na ocasião, o responsável pela prefeitura era Paulo Celso Cola Pereira. É a decisão do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun. Prefeitura Municipal de Vila Pavão Por fim, as contas de 2022 da Prefeitura Municipal de […]

17/04/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 17/04/2024

Conselheiros do TCE-ES aprovam contas de duas prefeituras, julgam duas câmaras e quatro órgãos

Nas últimas sessões do plenário e das câmaras, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as PCAs de duas prefeituras municipais, e julgaram as contas de duas câmaras. Também foram julgadas as contas de quatro órgãos públicos. Confira: Prefeitura Municipal de Colatina Foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Colatina, referentes ao exercício de João Guerino Balestrassi, em 2022. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho. Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante Também estão aprovadas as contas de 2022 da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante. O responsável, na ocasião, era João Paulo Schettino Mineti. É o voto do relator, conselheiro Rodrigo Coelho. Câmara Municipal de Vila Valério A Câmara de Vila Valério apresentou regularidade na Prestação de Contas Anual de 2022. O responsável pela Câmara era Renato Schmidt. O processo foi relatado pelo conselheiro Davi Diniz. Câmara Municipal […]

15/04/2024

Publicado por Giordany Bozzato Soave em 15/04/2024

TCE-ES volta a reforçar a necessidade de publicação de editais em jornais de grande circulação

Uma nova consulta enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fez com que os conselheiros da Corte voltassem a reforçar a necessidade de publicação dos editais de contratação em jornais de grande porte. Desta vez, a consulta foi formulada pelo prefeito de São Roque do Canaã, Marcos Geraldo Guerra. Conforme o prefeito expõe, a dúvida tem origem com a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021). Explica, ele, em seus questionamentos: “Deverá haver publicação dos Editais e Avisos de Licitação em jornal diário de grande circulação ante o posicionamento do TCEES no Acórdão Plenário 129/2021, em conformidade com o Art. 54, Parágrafo Único da Lei 14.133/2021?”. “Caso a resposta seja positiva, como se daria a contratação de jornal diário de grande circulação?”, acrescenta o prefeito Marcos Guerra. Resposta O relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, destacou que o parecer citado por Marcos Guerra foi emitido considerando as leis 8.666/93 e 10.520/2002, momento em que a mídia […]