29/02/2024
Uma auditoria operacional realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Saneamento, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana (Nasm), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), gerou uma série de recomendações ao governo do Estado do Espírito Santo. A auditoria teve como objetivo fiscalizar como e se foi implementada a Política Estadual de Saneamento Básico (Pesb). A fiscalização foi realizada entre junho de 2022 e outubro de 2023. Ela foi motivada pelo mau desempenho do Estado nos quesitos abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Segundo levantamento do Nasm, dos cerca de 4,1 milhões de habitantes do Espírito Santo, há mais de 600 mil pessoas sem abastecimento de água potável e 1,6 milhão sem acesso à coleta de esgoto. Entre os problemas encontrados, os auditores citaram ausência de estruturação da governança e da gestão; atuação deficiente da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb); a não implementação do Conselho Estadual de Saneamento Básico (Consan) […]