Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas de três prefeituras e julgaram regulares as PCAs de quatro câmaras municipais, de dois fundos municipais e de uma secretaria de Esportes. Confira os processos:
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara recomendaram a aprovação das contas da prefeitura de Jaguaré, exercício de 2020, sob responsabilidade de Rogério Feitani. O processo foi concluído na sessão virtual da última sexta-feira (16).
Foi vencedor o voto-vista proposto pelo conselheiro Rodrigo Chamoun e acompanhado pelo conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. No parecer pela aprovação, eles destacaram que o atual gestor deve se atentar a temas como os valores aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino; às renúncias de receita; à melhor classificação contábil dos saldos de operações intraorçamentárias; entre outros pontos.
Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Também houve recomendação para a aprovação das contas da prefeitura de Muniz Freire, referentes ao exercício de 2022, sob responsabilidade de Gesi Antônio da Silva Júnior.
Apesar de recomendar a aprovação das contas, os conselheiros, no voto-vista, chamaram a atenção para a necessidade da prefeitura fazer um melhor planejamento de peças orçamentárias; avaliar riscos à sustentabilidade fiscal; aprimorar registros contábeis; e observar alterações promovidas pela nova lei de licitações e contratos.
Prefeitura Municipal de Irupi
Já as contas de 2022 do prefeito de Irupi, Edmilson Meireles de Oliveira, foram consideradas aprovadas com ressalvas. O processo também foi analisado pelos conselheiros da 1ª Câmara na sessão virtual do dia 16.
No voto-vista vencedor, o conselheiro Rodrigo Chamoun defendeu que deveria ser mantido no campo da ressalva o déficit financeiro no valor de R$ 157,3 mil, apresentado pela prefeitura. O voto-vista foi seguido pelo conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.
Câmara Municipal de Guarapari
Foram julgadas regulares as contas, referentes ao exercício de 2023, da Câmara Municipal de Guarapari, sob responsabilidade de Wendel Santana Lima. No exercício, a Câmara apresentou uma despesa liquidada de R$ 15,8 milhões.
Neste processo, o conselheiro Carlos Ranna, relator do caso, foi seguido por todos os pares. A votação aconteceu na sessão virtual de quinta-feira, dia 15.
Câmara Municipal de Aracruz
Também foram julgadas regulares as contas de 2023 da Câmara de Aracruz, sob responsabilidade de Alexandre Ferreira Manhães.
Todos os conselheiros votaram seguindo o entendimento do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun. A votação aconteceu na sessão virtual de quinta-feira, dia 15.
Câmara Municipal de Nova Venécia
O conselheiro Rodrigo Chamoun também foi o relator do processo que analisou as contas de 2023 da Câmara de Nova Venécia, sob responsabilidade de Juarez Oliosi.
O processo foi concluído na sessão virtual realizada no dia 16. Todos os conselheiros da 2ª Câmara votaram pela regularidade das contas.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
As contas da Câmara de Santa Maria de Jetibá, exercício 2023, estiveram sob responsabilidade de dois gestores: Joel Ponath e Clóvis Braun. Elas foram consideradas regulares por todos os conselheiros membros da 1ª Câmara.
O relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, afastou indícios de irregularidades relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e indicados pela área técnica.
Fundo Municipal de Saúde de Laranja da Terra
As contas do Fundo Municipal de Saúde de 2023 também foram julgadas regulares sem ressalvas. Os conselheiros, no entanto, chamaram atenção para que o gestor, Carlos Alberto Jarske, ou quem o suceder, adote medidas contábeis e administrativas para a correção de falhas técnicas na apresentação das contas.
O voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib, foi seguido por unanimidade pelos conselheiros que compõem a 1ª Câmara.
Fundo Municipal de Assistência Social de Ponto Belo
A conselheira substituta Márcia Jaccoud foi a relatora das contas anuais de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Ponto Belo. Ela classificou como regular com ressalvas as contas de Erica Louback da Cunha Oliveira.
Segundo a conselheira substituta, seguida pelos demais conselheiros da 1ª Câmara, foi verificado a realização ajustes contábeis relativos a perdas de bens móveis sem a evidenciação e divulgação em notas explicativas. Também foi observada ausência de reconhecimento e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados.
Segundo os conselheiros, as irregularidades apontadas não maculam as contas analisadas.
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude de São Mateus
Por fim, o plenário do TCE-ES julgou como regular as contas do secretário municipal de Esportes, Lazer e Juventude de São Mateus, Jasson Barbosa Barcelos Filho. O processo foi analisado na sessão virtual do plenário, dia 15 de agosto.
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun ressaltou que, no exercício de 2023, não houve execução orçamentária da despesa empenhada (R$ 7.361.932,85) em valores superiores à dotação atualizada (R$ 7.718.055,63).
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