As Sessões Plenárias presenciais realizam-se, ordinariamente, em terças-feiras intercaladas, às 14 horas. As Sessões das Câmaras presenciais realizam-se nas primeiras quartas-feiras do mês, sendo: 1ª Câmara (14 horas), 2ª Câmara (10 horas). As sessões são abertas ao público.
As Sessões do Conselho Superior de Administração realizam-se, ordinariamente, às 13h horas da primeira terça-feira do mês em que se realize a Sessão Plenária
As Sessões Plenárias virtuais ocorrem toda quinta-feira, das 00:00h às 23h:59min.
As Sessões das Câmaras virtuais ocorrem toda sexta-feira, das 00:00h às 23h:59min.