Sistema reunindo informações fiscais e contábeis, desenvolvido em parceria entre TCE-ES e STN, será modelo em todo o país

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vai levar a todas as Cortes de Contas do país a experiência pioneira, desenvolvida em parceria com Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), na estruturação da padronização das informações contábeis e fiscais de todos os entes federados.

A STN assinou com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) acordo de cooperação, com a finalidade de criar uma matriz de saldos contábeis nacional que reúna informações padronizadas.

“Em resumo, é uma grande planilha que permitirá a todos os municípios e Estados a falarem a mesma linguagem, quando o assunto se trata de contas públicas. Assim será possível uniformizar entendimentos quanto à aplicação de leis e regulamentos, além de permitir uma consolidação que dê credibilidade e comparabilidade às informações econômicas e fiscais dos entes nacional e subnacionais”, explicou o secretário-geral de Controle Externo da Corte capixaba, Rodrigo Lubiana Zanotti.

É um projeto inovador, que desobrigará os jurisdicionados de fazer dupla remessa das informações contábeis e fiscais – uma ao TCE e outra à STN, e, eventualmente até para sistemas de coletas de informações específicas dos Ministérios da Saúde e da Educação, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Finalizado os trabalhos, os municípios poderão encaminhar tais dados apenas pelo sistema CidadES, do Tribunal, de onde sairá a remessa das informações para a STN.

A consolidação das contas nacionais é uma tarefa desempenhada pela STN, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, a remessa de informações dos estados e municípios para a STN é obrigatória e decorre da própria LRF. Como os municípios capixabas, desde 2013, já encaminham informações estruturadas para o Tribunal de Contas, por meio do CidadES, Lubiana considera que eles saem na frente em relação a outras cidades do país, uma vez que já tem essa rotina sistematizada há cinco anos, adotando, inclusive, padrões definidos pelos manuais contábeis e fiscais da STN.

Segundo definição da própria STN, este é o sistema estruturante responsável pela coleta, tratamento e divulgação de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas, de operações de crédito e de estatísticas de finanças públicas dos entes da Federação. Visa, ainda, aprimorar a transparência da gestão pública na utilização de recursos, bem como pautar as decisões de médio e longo prazo, uma vez que as informações coletadas serão publicadas de forma mais acessível e parametrizável, tanto para os gestores públicos como para a sociedade em geral. 

“É um ganho considerável para o país. Com essa iniciativa, a STN terá em mãos informações econômicas e fiscais de melhor qualidade dos entes subnacionais. Isso porque serão dados que já passaram por consistências (verificações) eletrônicas no âmbito do Tribunal de Contas. Assim, a consolidação das contas nacionais, bem como os indicadores fiscais gerados a partir dessas informações serão mais críveis ao olhar dos destinatários da informação”, enfatizou o secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES.