O conselheiro Sérgio Borges foi indicado, durante sessão plenária desta terça-feira (18), o relator das contas do Governo do Estado do Espírito Santo referente ao exercício de 2014. A definição do nome de Borges seguiu critérios de antiguidade e rodízio.
A relatoria abrange a análise das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, com abrangência sobre a administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais sob a responsabilidade do governador Renato Casagrande. Compete ao TCE, por meio do relator, a apreciação das contas e a emissão de parecer prévio, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, para o julgamento da Assembleia Legislativa.
O Governo do Estado deverá conduzir a prestação de contas 2014 à Assembleia até o final de abril de 2015 que, então, encaminha para a apreciação do Tribunal de Contas. Após receber o documento a Corte tem 60 dias para a emissão do parecer prévio.
As contas do governador, no exercício de 2013, são de relatoria do conselheiro Rodrigo Chamoun.
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