Taufner é empossado presidente do Tribunal de Contas

Foi empossado, na tarde desta segunda-feira (16), o conselheiro Domingos Taufner como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Na mesma oportunidade, também assumiram novas funções administrativas os conselheiros Rodrigo Chamoun, Sergio Aboudib e José Antônio Pimentel, como vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente. Os quatro fazem parte da composição diretiva da Corte para o biênio 2014 / 2015. O exercício das funções se dará a partir de 1º de janeiro.

Em seu discurso de posse, Taufner destacou que pretende aprimorar ainda mais a Corte que já cumpre com as suas competências constitucionais. “O Tribunal de Contas do Espírito Santo é uma instituição que está se fortalecendo, principalmente nos últimos dois anos e meio, seja por meio de julgamentos mais equilibrados, seja pela implantação de vários projetos inovadores”, disse ele citando, dentre outros, o Geo-Obras, o Portal da Transparência e o Diário Oficial Eletrônico.

Para os próximos dois anos à frente da Corte, Taufner apresentou temas que pretende debater com os demais conselheiros. Ele defendeu a sistematização da jurisprudência das decisões do Tribunal, inclusive com a edição de Súmulas. “Isso dará maior segurança jurídica ao jurisdicionado e também orientará as nossas Instruções Técnicas”.

Segundo o conselheiro, também é necessário priorizar a análise de processos com medidas cautelares. “Este é um importante instrumento para evitar o gasto desnecessário. Temos que suspender as compras, serviços ou obras com possibilidade de lesão ao erário, mas temos que analisar o mérito com agilidade, pois não é do interesse público que atividades fiquem paralisadas por um tempo longo”.

Taufner afirmou ainda que o foco dos projetos deve estar na instituição, e não em quem a dirige. “Entendo que quem deve ter projetos é a instituição e não o seu dirigente. Claro que o presidente pode ter sim um perfil próprio, algumas prioridades de trabalho, mas ele não substitui a instituição, apenas a representa. E esta Instituição tem um instrumento importante que é o Planejamento Estratégico, desenvolvido para o período 2010-2015, e feito com ampla participação dos membros do Pleno e dos servidores, tendo apoio externo do Espírito Santo em Ação”.

Sobre os julgamentos da Corte, ele ressaltou que o objetivo primordial é alcançar o interesse público sendo este o norteador das decisões – a serem tomadas com o respeito ao contraditório e a ampla defesa. “Buscar o equilíbrio é o nosso grande desafio”.

O presidente empossado, também em sua fala aos presentes na solenidade, condenou o preconceito que cerca a Política. “Isso empobrece o debate e favorece os corruptos, pois para eles é importante a teoria de que ‘todos os políticos são iguais’. E existem sim muitos dirigentes públicos desonestos. Mas não são todos e muito menos a maioria, felizmente. Não há dúvida de que devem ser punidos e o Tribunal de Contas tem um papel importante nisso”, disse.

Taufner apresentou ainda importantes instrumentos jurídicos de combate à corrupção: a Constituição de 1988; a Lei 8.429, que estabelece punição para os atos de improbidade administrativa; a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina vários limites para o gestor na aplicação de recursos públicos; e a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenações.

Em tom de despedida, o conselheiro Carlos Ranna, que permanece na presidência até 31 de dezembro, agradeceu o apoio da equipe e de seus pares. “Passo a presidência com a plena sensação do dever cumprido. Não realizamos tudo, é óbvio, mas avançamos muito. Cumprimos nosso Plano Estratégico e concluímos dezenas de objetivos e metas”, afirmou.

Estiveram presentes na solenidade o governador do Estado, Renato Casagrande; o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço; o Procurador Geral de Justiça, Eder Pontes; o presidente empossado do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Álvaro Bourguignon; o prefeito de Vitória, Luciano Rezende; além dos conselheiros do TCE-ES, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Luis Henrique Anastácio da Silva, servidores da Corte e familiares dos conselheiros empossados.