O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, representou a Corte capixaba em reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25). Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, apresentou dados sobre obras paralisadas em todo o país. Também participaram do encontro o presidente do STF, ministro Dias Toffoli; o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins; os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Educação, Rossieli Soares; e representantes de tribunais de Contas do Brasil.
A reunião inter-institucional discutiu soluções para retomada das obras e construção de projetos prioritários, especialmente no setor de educação e segurança pública. Auditoria do TCU apontou que 12 mil obras estão paralisadas no país. Dias Tóffoli ressaltou a necessidade de realizar um diagnóstico das causas das obras paralisadas, criando um espaço de diálogo para acompanhar as situações. Na ocasião, foi aprovada a criação de um grupo de trabalho formado por um servidor de cada tribunal de Contas que será coordenado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O conselheiro Taufner, durante a reunião, mencionou como boa prática já adotada pelos tribunais de Contas o sistema Geo-Obras, ferramenta que possibilita o acompanhamento das obras públicas. “Dentre as causas para paralisação temos falta de projetos básicos bem elaborados, problemas técnicos e decisões judiciais e cautelares de tribunais de Contas”, afirmou. Ele destacou ainda a falta de recursos, em especial devido ao “aumento excessivo dos gastos com pessoal, sobrando poucos recursos para obras públicas”.
Como proposta, Taufner solicitou que o STF analise Ação Direta de Constitucionalidade que tramita na Corte Suprema em que, por decisão cautelar, suspendeu artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia que órgãos públicos que estivessem extrapolando o limite de pessoal pudessem reduzir carga horária e salário de seus servidores. “É uma alternativa para municípios, estados e União”, afirmou.
Com informações do G1 e TCU
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