O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e o Tribunal de Contas da União (TCU) uniram forças em prol do aperfeiçoamento das atividades de controle externo. Na tarde desta segunda-feira (28), as Cortes assinaram acordo de cooperação técnica com objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Espírito Santo, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.
Tal cooperação se dará com a realização de trabalhos de fiscalização em conjunto; com a participação de servidores em trabalhos de fiscalização realizados exclusivamente pelo outro partícipe; e com o encaminhamento de informações sobre irregularidades envolvendo recursos sob a responsabilidade fiscalizatória do outro partícipe, remetendo, se houver, os correspondentes documentos comprobatórios.
Também faz parte do acordo as seguintes ações: conhecimento mútuo das normas e procedimentos de fiscalização, bem como da jurisprudência firmada pelos colegiados de ambos partícipes; estabelecimento de meios de intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas, visando complementar as ações desenvolvidas e a troca de experiências; e cessão de mecanismos de divulgação com vistas a difundir boas práticas na administração pública por meio da disponibilização de instrumentos de comunicação corporativos.
É de competência do TCE-ES exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial daquele que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre recursos oriundos dos cofres estadual ou municipais. Por sua vez, o TCU cuida dos recursos provenientes da União.
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