O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) adotou o Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União (TCU) como manual de fiscalização aplicável a todas auditorias financeiras realizadas pela Corte. A Nota Técnica esclarecendo a sua aplicabilidade está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22). O trabalho foi adotado pela primeira vez na Prestação de Contas Anual de governador do exercício de 2017.
Conforme Nota Técnica, as auditorias financeiras; os procedimentos de inicialização; a gestão da ética, da competência, da independência e da objetividade; a supervisão e a liderança dos trabalhos; a comunicação interna e externa e a custódia, a destinação e a guarda da documentação de auditoria deverão seguir, no que couber, o que está disposto no Manual de Auditoria de Conformidade do TCE-ES.
Além disso, no planejamento das auditorias financeiras, as informações referentes à estratégia e ao plano da auditoria integrarão o projeto de fiscalização. E os relatórios de auditoria financeira incluirão declaração dos auditores de controle externo para registrar em que medida foram observados os pronunciamentos profissionais aplicáveis adotados pelo TCE-ES, e se foram impostas restrições relevantes aos exames.
A auditoria financeira é baseada nas Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), e tem o intuito de verificar se as Demonstrações Contábeis Consolidadas refletem, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial em 31 de dezembro do ano em análise e os resultados financeiro, patrimonial e orçamentário.
Novo olhar
Coordenadora do Núcleo de Auditoria e Gestão Fiscal, a auditora Mariza de Souza Macedo destaca a importância da auditoria financeira, que traz um novo olhar do controle externo sobre as demonstrações contábeis publicadas.
“A adoção do Manual de Auditoria Financeira do TCU como Manual de Fiscalização aplicável às auditorias financeiras realizadas pelo Tribunal é um importante passo para o avanço e aperfeiçoamento da auditoria financeira no âmbito do TCE-ES. Contribui para o melhor desempenho e aprimoramento da metodologia de auditoria financeira”, assinalou.
A implantação da técnica de auditoria financeira no TCE-ES teve início em 2017, com uma visita ao TCU, em Brasília, que já aplica a técnica na avaliação do Balanço Geral da União (BGU). Naquele mesmo ano, foi realizada uma capacitação, para a implementação da auditoria financeira no âmbito da Corte.
Em 2018, a auditoria financeira (processo TC 6226/2018) integrou o conjunto de atividades de controle externo que subsidiaram a análise das contas prestadas pelo governador do Estado (processo TC 8298/2019). Contribuiu para o fortalecimento gradual da análise da prestação de contas do governador, aumentando o grau de confiança dos usuários mediante a expressão de uma opinião de auditoria sobre o Balanço Geral do Estado.
No exercício de 2019, além da auditoria financeira do Balanço Geral do Estado, a metodologia passou a ser aplicada também nas Demonstrações Contábeis Consolidadas dos Munícipios.
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