TCE-ES alcança 76% de cumprimento do Marco de Medição (MMD-TC) e tem 5 boas práticas escolhidas

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) alcançou 76% de cumprimento dos critérios do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) em 2022, na avaliação realizada nos últimos dias 15 e 16 de agosto. O resultado é 38% maior do que a nota alcançada na avaliação anterior, de 2019, período em que o TCE-ES alcançou 55% da nota.

Os resultados detalhados desta última medição foram apresentados na sessão plenária presencial desta terça-feira (23), pelos auditores de controle externo Karina Travaglia e Leonardo Dadalto, da Assessoria de Governança (Asgov), responsáveis pela aplicação da ferramenta no âmbito do tribunal.

Na avaliação do MMD-TC de 2022, foram avaliados 20 indicadores, com 80 pontos possíveis. Deles, o TCE-ES teve 61 pontos, o que representa 76%.

O Marco de Medição consiste em uma pontuação dos indicadores vai de 0 a 4,  classificando desde as práticas que não funcionam, até aquelas consideradas de excelência. Em 2019, 40% dos indicadores do TCE-ES tiveram as notas 3 e 4, as maiores da avaliação. Em 2022, subiu para 70% dos indicadores com notas 3 e 4.

O MMD-TCE

O MMD-TC é um instrumento de avaliação cujo objetivo é verificar o desempenho dos 33 Tribunais de Contas em relação às boas práticas internacionais e às diretrizes de qualidade estabelecidas pela Atricon, de modo a identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria em diversas áreas das instituições de controle externo.

Em sua apresentação, a auditora Karina contextualizou que atualmente, 100% dos tribunais de contas do país, de forma voluntária, participam desse instrumento de avaliação.  Em 2019, o MMD passou por um processo de certificação com a Fundação Vanzolini, que é a entidade certificadora mais bem conceituada da América Latina, e quem deu o certificado à ferramenta.

Em 2022, dando continuidade ao processo de certificação da ferramenta, a Fundação Vanzolini elegeu um tribunal de contas por região do Brasil para ser visitado, sendo que na região Sudeste o escolhido na amostra foi o TCE-ES.

A avaliação foi realizada por três comissões, duas internas e uma externa. As internas do TCE-ES foram: a Comissão de Avaliação, que foi quem recebeu as evidências de todas as unidades do Tribunal, que comprovou os critérios, e avaliou toda a documentação recebida por todas as unidades. Esse grupo foi composto pelos auditores Karina Ramos Travaglia (Asgov), Rafael Ignes Tristão (Segex) e Vitor Lessa (Corregedoria).

Em seguida, atuou a segunda comissão interna, a Comissão de Controle de Qualidade da Avaliação, que é quem confirma ou não todo o trabalho realizado pela primeira. Dela, fizeram parte os auditores Andrea Norbim Beconha (Ouvidoria), Fatima Cristina Araujo Mavigno (Segex) e William Denarde Meira (Controle Interno).

Depois, obrigatoriamente o TC recebe a visita de uma Comissão Externa, a de Garantia da Qualidade, que é formada por membros e servidores de outros tribunais, que vem avaliar todo o trabalho feito, por amostragem. Todas as notas passaram pelo crivo deste grupo, que realizou os trabalhos nos dias 15 e 16 de agosto.

Fizeram parte o conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros (TCE-PI), o conselheiro Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo (TCE-PI), a auditora de controle externo (TCM-BA) Karina Menezes Franco e o auditor de controle externo (TCE-PI) Luis Batista de Sousa Júnior.

“É um processo de extremo rigor metodológico, robusto e importante para todo o corpo técnico e a sociedade, que utiliza o Tribunal de Contas. A Comissão de Garantia concluiu que nós conseguimos aderir, com total completude, todos os procedimentos prescritos no Manual de Procedimentos do Marco de Medição de Desempenho”, relatou Karina.

“Isso reflete o empenho que servidores e membros tiveram ao longo de 3 anos, para chegar a esse resultado tão importante para o nosso tribunal. É muito gratificante chegarmos a esse percentual, primeiro porque nesse período passamos por momentos de pandemia, de adversidades que não foram fáceis, mas que comprovam que o Tribunal de Contas não descansou, pelo contrário, trabalhou, nos reinventamos. Tivemos um crescimento de 38%, isso é fruto de todo empenho, esforço, de uma direção atuante, que acredita em uma ferramenta, e um grande referencial a ser seguido pelos outros tribunais”, ressaltou, em sua apresentação.

Prioridade

Após a apresentação do resultado, o presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, relatou que o MMD-TC vem recebendo total prioridade em sua gestão, iniciada em 2020, mesmo com a realidade adversa e imprevisível trazida pela pandemia.

“No final de 2019, já na transição da presidência do conselheiro Sérgio Aboudib, estabeleci que o Marco de Medição seria a nossa Bíblia, o norte para a melhoria de nossa atuação. Em março de 2020, veio a pandemia, e tudo mudou, vieram muitas incertezas. Mas ali, o time já se desafiava diante daquele momento trágico da humanidade. Tínhamos a obrigação de sair da pandemia com mais excelência do que entramos, e foi exatamente isso que aconteceu. Tivemos que reorganizar a nossa carteira de projetos, nossa estratégia, pois tínhamos que tocar os projetos prioritários, mas também as ações ligadas à pandemia”, pontuou.

Ele relembrou que o TCE-ES abriu novas frentes de trabalho para orientar as inovações legislativas, para cuidar do passivo processual, para ter auditores concentrados na gestão fiscal, como também nos contratos emergenciais, na fiscalização da vacinação, do retorno às aulas e do poder de polícia das prefeituras.

“Por isso que nós mudamos, no meio da pandemia, a orientação geral de tentar ter nota de excelência em todos os domínios e áreas. Apesar disso, nesse período, nós multiplicamos por 4 o número de notas de excelência”, destacou.

O conselheiro Carlos Ranna, vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, e um dos idealizadores da ferramenta, citou ainda que a Transparência Internacional reconhece o MMD-TC como uma das melhores ferramentas de avaliação da gestão pública. Além disso, o Banco Mundial a reconhece e utiliza o resultado dela como critério de qualificação daquele tribunal de contas, para avaliar e auditar os recursos que são repassados via Banco Mundial para os Estados e municípios.

A ferramenta já foi apresentada para o STF, para Congresso Nacional, está sendo estudada pelo CNJ e será apresentada ao Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A ferramenta tem importância, não só de avaliação interna, mas também de fomento de boas práticas e de melhoria da gestão pública, segundo o conselheiro.

“Vale destacar que essa ferramenta, além de avaliar com profundidade cada Tribunal de Contas, permite compartilhar boas práticas e boas soluções que podem ser divididas, pois quando algum dos indicadores tem notas de excelência, podem ser observadas boas práticas, a serem compartilhadas entre os TCs”, afirmou.

“Normalmente a Comissão avaliadora escolhe 3 boas práticas por tribunal, e nós tivemos 5 projetos escolhidos para ser replicados pelo Brasil”, completou o presidente, Rodrigo Chamoun.

Até o final de setembro, todos os TCs serão avaliados. As atividades do MMD-TC serão encerradas com a divulgação dos resultados consolidados em novembro de 2022, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá entre os dias 16 e 18, no Rio de Janeiro (RJ).

Veja a apresentação, na íntegra: