Atenção controle interno! Controladores das prefeituras e das Câmaras Municipais do Espírito Santo têm até o próximo dia 30 de setembro para responder ao questionário sobre o seu controle interno, em link encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) por meio de ofício no mês passado.
O questionário compõe o projeto InterAgir, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para que os Tribunais de Contas conheçam a estruturação e o funcionamento do órgão de controle interno.
As respostas podem fornecer uma visão clara das áreas fortes e fracas do controle interno de cada município, permitindo identificar as melhorias necessárias e tomar medidas para implementá-las. Assim, por meio do fortalecimento do sistema de controle interno dos municípios brasileiros, o projeto visa contribuir para a melhoria da gestão e para o aumento da efetividade das ações de controle externo.
Entre as perguntas, o questionário solicita informações de como o Sistema de Controle Interno está estruturado no município; de quais atividades são desenvolvidas pelo controle interno; se os processos licitatórios são avaliados; de como a avaliação da gestão de recursos humanos é realizada, entre outras.
Municípios ou Câmaras que não possuam qualquer tipo de estrutura de controle interno (sem controlador e sem estrutura desenhada), também devem participar. Nesse caso, o questionário é simplificado.
Como participar
Os órgãos centrais de controle interno devem realizar o preenchimento do formulário disponibilizado no sistema Lime Survey, acessível de forma eletrônica por meio do link https://pesquisa.tcesc.tc.br/231525. Cada município deverá encaminhar apenas uma resposta.
No referido questionário, constam orientações gerais para o seu preenchimento. Em caso de dúvidas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo se coloca à disposição para esclarecê-las, por meio da servidora Eva Barros, pelo telefone (27) 99972-7529 ou pelo e-mail eva.barros@tcees.tc.br, no horário de 12 às 19 horas.
O TCE-ES ressalta que a iniciativa tem caráter pedagógico e não punitivo, e reforça que os controladores respondam às questões com veracidade.
O prazo para a devolução eletrônica deste questionário, devidamente preenchido, é até 30/09/2023.
O Projeto
O Projeto InterAgir, da Atricon, propõe a interação entre o controle externo e as controladorias internas para a melhoria do controle e da gestão municipal. Um primeiro levantamento já foi realizado em 2021, e em março de 2022 a Atricon lançou o Diagnóstico dos Controles Internos Municipais. A pesquisa teve a participação de 3.120 municípios. Os dados foram coletados por meio da aplicação de questionários por 28, dos 33, Tribunais de Contas brasileiros.
Com esse novo diagnóstico, será possível fazer um trabalho comparativo, mostrando se houve estruturação do controle interno.
O vídeo abaixo traz orientações gerais para o preenchimento do questionário:
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
