Com a implantação do módulo “Contratação” que está sendo realizada em caráter experimental neste mês de junho na plataforma CidadES, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a Corte publicou, nesta segunda-feira (21), alterações a serem feitas para adequar os sistemas informatizados.
A Portaria Normativa 49/2021, publicada no Diário Oficial de Contas, detalhou alterações a serem feitas na remessa de informações de contratação, criada na Instrução Normativa TC 68/2020. A Remessa Contratação é o conjunto de dados referentes às contratações para aquisição de produtos, serviços diversos e obras, encaminhado ao TCE-ES, por entidades e órgãos públicos que realizam contratações públicas.
Em 13 artigos da nova portaria normativa, foram determinadas alterações nas estruturas dos arquivos, com a exclusão de campos, e a inclusão de novos campos e códigos, por exemplo, considerando as sugestões de alteração apresentadas pelos jurisdicionados e pela própria área administrativa do Tribunal. A adequação do sistema vai possibilitar que os jurisdicionados enviem seus dados, ainda que em fase de testes, validando seus sistemas e apontando, se for o caso, outras alterações necessárias
Em sua justificativa para realizar as alterações, a Secretaria-Geral de Controle Externo destacou que as mudanças têm também o intuito de constante aprimoramento e atualização das normas relacionadas ao exercício do controle externo.
Acesse aqui a Portaria 49/2021
Acesse aqui a Instrução Normativa TC 68/2020
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
