Órgãos e instituições públicas estaduais e municipais serão notificados pelo Tribunal de Contas do Estado para que encaminhem à Corte, no prazo de 30 dias, informações sobre a composição do quadro de pessoal e das respectivas folhas de pagamento dos servidores. O objetivo é apurar, dentre outras, se há casos de pagamento acima do teto.
O Tribunal de Contas disponibilizará para os municípios o aplicativo “Sagres Captura” – cedido pelo Tribunal de Contas da Paraíba – que será utilizado na geração e/ou verificação da integridade das informações que serão encaminhadas ao TCEES.
“O levantamento será também um instrumento de gestão para os novos prefeitos. Os gestores terão em mãos dados consolidados pelo sistema, com esclarecimento sobre limites e gastos com pessoal”, afirmou o presidente Carlos Ranna.
Em recente decisão, com relatoria do conselheiro Sergio Aboudib, a Corte estabeleceu os parâmetros para a apuração dos limites da remuneração dos servidores públicos.
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