O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de 2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES).
Nas últimas sessões, também foram apreciadas as contas de seis prefeituras e julgadas as PCAs de cinco câmaras e seis órgãos municipais.
Confira os processos:
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
O TCE-ES aprovou a prestação de contas anual de ordenador da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade de Erick Cabral Musso, Dary Alves Pagung e Alexandre Quintino Moreira.
O relator do processo, conselheiro Sérgio Borges, votou pela regularidade sem ressalvas.
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Também foram aprovadas as contas de 2021 da Prefeitura Municipal de Jaguaré. Na ocasião, o responsável era Marcos Antônio Guerra Wandermurem.
A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Carlos Ranna.
Prefeitura Municipal de Fundão
Foi emitido parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Fundão, sob a responsabilidade de Gilmar de Souza Borges em 2021.
O relator do processo é o conselheiro Domingos Taufner.
Prefeitura Municipal de Castelo
O TCE-ES recomendou a aprovação das contas do prefeito de Castelo, João Paulo Silva Nali, em relação ao exercício de 2022.
O relator do processo é o conselheiro Domingos Taufner.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte
Já a Prestação de Contas Anual de 2021 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte, período em que esteve sob responsabilidade de Antônio Gualhano Azevedo, foi aprovada com uma ressalva.
O conselheiro Sérgio Borges, relator do processo, manteve a seguinte inconformidade:
- Ausência de cobrança administrativa e/ou judicial da dívida ativa (item 7.2 do RT 00044/2023-3)
Prefeitura Municipal de Ponto Belo
Também foi aprovada com ressalvas a PCA de 2021 de Jaime Santos Oliveira Junior, responsável pela Prefeitura Municipal de Ponto Belo.
O conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti é relator do processo.
Prefeitura Municipal de Pinheiros
O TCE-ES recomendou a aprovação das contas da Câmara Municipal de Pinheiros referente ao exercício de Arnóbio Pinheiro Silva em 2021.
O processo foi relatado pelo conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti.
Câmara Municipal de Marilândia
As contas de Douglas Badiani, no exercício de 2022, a frente da Câmara Municipal de Marilândia, foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas.
A decisão é do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna.
Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Foi julgada regular a prestação de contas de 2022 da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, sob a responsabilidade de Sérgio Angeli Lago na ocasião.
O relator do processo foi o conselheiro Sérgio Aboudib.
Câmara Municipal de Jaguaré
Também foram julgadas regulares as contas da Câmara municipal de Jaguaré, referente ao exercício 2022 sob a responsabilidade de Jean Fábio Costalonga.
O processo foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Coelho.
Câmara Municipal de Boa Esperança
A PCA de 2022 da Câmara Municipal de Boa Esperança, período em que esteve sob a responsabilidade de Renato Barros, foi julgada regular pelo TCE-ES.
A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Domingos Taufner.
Câmara Municipal de Iconha
Por fim, a Câmara Municipal de Iconha também teve suas contas julgadas como regulares pelo plenário do Tribunal de contas. O processo julgou o exercício de Vitor Martins Caprini em 2022.
O voto condutor é do relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti.
Confira os demais processos:
Fundo Municipal de Saúde de Vila Velha
Fundo Municipal de Saúde de Laranja da Terra
Secretaria de Estado da Justiça
Fundo Municipal de Saúde de Viana
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro-Região do Caparaó
Fundo Municipal de Saúde de Alfredo Chaves
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
