TCE-ES aprova contas de Linhares e, com ressalvas, as de Santa Maria de Jetibá e de Conceição do Castelo

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação das prestações de contas anuais referente ao exercício de 2019 da prefeitura de Linhares, sob a responsabilidade de Guerino Luiz Zanon. E, ainda, aprovou com ressalva as contas da prefeitura de Santa Maria de Jetibá e de Conceição do Castelo, ambas do exercício de 2019.

Linhares

A relatoria PCA de 2019 da prefeitura de Linhares, sob a responsabilidade de Guerino Luiz Zanon, ficou a cargo do conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo.

No parecer prévio, foi determinado ao município que efetue a conciliação dos demonstrativos antes do envio das Prestações de Contas, a fim de evitar as divergências verificadas pela área técnica, bem como que faça constar os apontamentos verificados por este Tribunal de Contas em notas explicativas das futuras prestações de contas a serem encaminhadas

Santa Maria de Jetibá

Na análise da prestação de contas anual de 2019 do então prefeito de Santa Maria de Jetibá, Hilário Roepke, o relator, conselheiro Sérgio Borges, determinou ao atual gestor que passe a adotar nos próximos exercícios, práticas de controle e evidenciação das fontes de recursos.

Conceição do Castelo

Ainda, o TCE-ES aprovou com ressalva a PCA de Conceição do Castelo do exercício de 2019, sob a responsabilidade de Christiano Spadetto.

O conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti manteve as seguintes irregularidades, sem macular as contas: inconsistência na movimentação financeira dos valores recebidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar apresenta saldos inconsistentes com os evidenciados no anexo ao balanço patrimonial.

Ciciliotti determinou ao atual gestor que aprimore o controle das fontes de recursos e que promova os devidos ajustes, atentando-se às normas contábeis, sobretudo à correta escrituração das contas. E, ainda, recomendou que o mesmo faça constar em notas explicativas às inconsistências apontadas e os respectivos lançamentos saneadores em futuras prestações de contas.