O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) irá ceder ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) o código fonte do sistema e-TCEES – Processo de Gestão Administrativa (PGA) para a implantação do processo eletrônico na área administrativa do Banestes. O acordo de cooperação foi assinado nesta quarta-feira, às 13 horas, entre o presidente da Corte, conselheiro Sergio Aboudib, e os diretores do banco José Amarildo Casagrande e Alcio de Araujo.
A cessão permitirá que o Banestes implemente seu processo eletrônico de maneira mais rápida com a absorção do código do sistema desenvolvido pelo TCE-ES. O termo de cooperação estabelece que as modificações evolutivas realizadas no código fonte devem ser encaminhadas ao Tribunal. “A medida trará segurança e agilidade, aperfeiçoando o trabalho”, afirmou Aboudib.
O diretor do TCE-ES, Fabiano Valle Barros, destacou que o PGA foi idealizado visando obter excelência na governança sobre aquisições e contratações públicas. “Adotando premissas que visam a celeridade e mais controle das informações, utilizamos a técnica de mapeamento de processos, o que permitiu otimizar o fluxo processual com a identificação de gargalos desnecessários. O PGA, ao mesmo tempo que moderniza e confere celeridade nos processos de aquisição, permite monitoramento de prazos e emissão de relatórios gerenciais mais detalhados e adaptados a este novo momento da gestão administrativa do Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.
Pelo termo, com prazo de vigência de 60 meses, o Banestes poderá utilizar do código fonte apenas para o fim a que se destina, zelando pelo uso do programa, comprometendo-se a utilizar os dados que lhe forem disponibilizados somente nas atividades que, em virtude de lei, lhes compete exercer. Deve, ainda, utilizar o objeto exclusivamente no interesse público, sendo vedada a cessão, aluguel, venda do código fonte ou qualquer outra forma de transferência do mesmo.
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