TCE-ES com foco na transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu mais um importante passo com foco na transparência dos seus atos com o lançamento, nesta segunda-feira (19), do novo Portal da Transparência – transparencia.tcees.tc.br. A página traz informações completas e abertas relacionadas a recursos humanos, despesas, processos de aquisições e outros atos administrativos da Corte. O portal atende às legislações pertinentes ao tema e a requisitos de transparência aprovados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Ennccla).

Antes, o acesso às informações administrativas do Tribunal se dava por um espaço no portal principal, de maneira mais reduzida e, em muitos casos, com conteúdos de difícil acesso e entendimento. Agora, a transparência tem domínio próprio – transparencia.tcees.tc.br – e um grande esforço foi dispensado para deixar os dados mais acessíveis e claros à população.

“As informações já estavam disponíveis no portal institucional mas, em muitos casos, o acesso era tão complexo que nós entendemos que não estava adequado. Agora a navegação e o entendimento das informações oferecidas estão acessíveis à população”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação, Klayson Bonatto.

Um termo de cooperação foi assinado com a Secretaria de Estado do Controle e Transparência (Secont), permitindo o intercâmbio de informações da base do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes), concedendo à Corte acesso e permissão para publicar no Portal da Transparência os dados ali contidos.

“Seremos exemplo no quesito transparência. É o que se espera de um órgão de controle que exige a transparência dos seus jurisdicionados”, ressaltou o presidente Sérgio Aboudib.

Novo portal

Também está no ar a nova página do TCE-ES na Internet – www.tcees.tc.br – que passou por uma reformulação visual e de conteúdo. Ao consultar processos, os usuários já têm acesso a todas as principais peças dos autos a partir da Instruçao Técnica Conclusiva. Antes, a maioria destes documentos era disponibilizada apenas após o julgamento e decisão do Plenario. Além disso, é disponibilizado um leque de informações relacionadas ao trâmite do processo, pautas, atas e até mesmo vídeos das sessões plenárias ou de câmaras referentes ao referido processo em consulta.

Controle Social

A página traz em destaque ferramentas de controle social construídas pelo TCE-ES para a consulta e fiscalização da sociedade, são elas: o CidadES, com informações fiscais e econômicas dos municípios capixabas; o Painel de Controle, que publica mensalmente as informações da gestão orçamentária e financeira do Estado; e o Geo-Obras, que disponibiliza a situação das obras.

“O esforço do Tribunal é para dar transparência não somente dos seus atos administrativos como, também, das informações relacionadas a sua atividade-fim de fiscalização. Isso é de extrema importância para que a sociedade possa acompanhar nossas decisões e exercer o controle social”, ressaltou o secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana.

e-SIC

As novas páginas trazem, ainda, um novo canal de comunicação com o TCE-ES por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão). O sistema permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para o Tribunal e, também, que o cidadão ou entidade acompanhe o prazo e receba a resposta da sua solicitação, facilitando, assim, o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Acessibilidade

O novo portal atende às regras de acessibilidade, permitindo ajuste de contraste, tamanho da fonte, leitor de tela e tradutor de libras.