TCE-ES conclui levantamento sobre sistemas de contabilidade e envia à Secretaria do Tesouro Nacional

Um relatório de levantamento com uma análise dos requisitos mínimos de qualidade dos Sistemas Únicos e Integrados de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic’s) mantidos pelo Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, bem como de seus municípios, foi concluído e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão virtual do Plenário do último dia 7 de outubro, e será encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A ação de fiscalização decorreu de acordo celebrado entre a União (por meio da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia) e todos os tribunais de Contas, por meio do Instituto Rui Barbosa (IRB), e Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o controle social, racionalizar o custo do controle, entre outros pontos de grande relevância para o controle externo.

Um acordo de cooperação técnica foi firmado entre essas entidades, para que fosse realizado um diagnóstico desses sistemas, de acordo com os parâmetros estabelecidos. Os Siafic’s são uma solução de tecnologia da informação que obrigatoriamente deve ser usada para registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial de cada poder ou órgão.  

O levantamento buscou também a evolução dos serviços de contabilidade. Os trabalhos foram iniciados com a realização de um diagnóstico da situação atual dos sistemas utilizados pelos entes da federação frente à nova legislação sobre o tema, o Decreto 10.540, de 2020.

Ao todo, foram feitos 59 questionamentos, que foram sobre os requisitos mínimos gerais do Siafic, e também sobre os requisitos mínimos dos procedimentos contábeis, de Transparência da Informação e Tecnológicos dos sistemas.

Entre eles, foi perguntado se o Siafic do ente federativo é utilizado por todos os Poderes e órgãos referidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao todo, 59 responderam que sim, e 16 responderam que não.

Questionou-se também se o Siafic controla e evidencia as operações realizadas pelos Poderes e órgãos e os seus efeitos sobre os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas orçamentárias do ente federativo, e 67 entes responderam afirmativamente, e 8 responderam negativamente.

Questionados se o Siafic disponibiliza, em meio eletrônico e de forma pormenorizada, as informações sobre a execução orçamentária e financeira, em tempo real, novamente 59 entes responderam que sim, e 16 responderam que não.

O relator do processo, conselheiro Sérgio Borges, acompanhou integralmente o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas sobre os resultados do levantamento.