TCE-ES verifica que município da Serra cumpriu determinações para melhoria dos serviços de saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou como cumpridas as determinações realizadas ao município da Serra após a realização de auditoria operacional coordenada na atenção básica, para melhoria da qualidade da prestação dos serviços na atenção primária em Saúde.

Em decisão do Plenário, aprovada conforme o voto do relator, conselheiro Rodrigo Coelho, na sessão virtual desta quinta-feira (30), também deliberou-se por recomendar ao atual gestor do município, ou a que vier sucedê-lo, que providencie a implementação dos mapas inteligentes por meio da utilização da ferramenta (software) de georreferenciamento com vistas a monitorar, da melhor forma, as necessidades da área de saúde da população de Serra.

Uma das determinações cumpridas pelo município foi distribuir, recompor, readequar e/ou constituir equipes de saúde da família e/ou atenção básica, conforme critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), visando aumentar a cobertura da atenção básica, tendo como base os indicadores do Sispacto e o Plano Municipal de Saúde.

A outra foi implantar um sistema informatizado em todas as unidades básicas de saúde para alimentação dos dados de produção e posterior supervisão, avaliação e monitoramento.

A decisão considerou o cumprimento parcial da determinação de realizar e/ou manter atualizado os diagnósticos locais de saúde e os mapas inteligentes dos territórios.

Tais determinações, se originaram de recomendações proferidas no Acórdão 1.416/2015, que foi resultado de auditoria operacional coordenada na atenção básica, conforme acordo de cooperação técnica celebrado, em março de 2014, entre o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas Estaduais, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e Instituto Rui Barbosa (IRB), com a coordenação do TCU. Nesse trabalho foi selecionada uma amostra com doze municípios do Estado do Espírito Santo.

A fiscalização

Para comprovar o cumprimento da determinação de recomposição das equipes de atenção básica, para aumentar a cobertura, o município demonstrou que houve um aumento do percentual de cobertura da atenção básica, que saiu de 50,79%, em 2017, para 79,24%, em 2020. Segundo a análise, se for considerada apenas a população SUS dependente (que não possui plano de saúde), de  337.093 pessoas, certamente, a cobertura da atenção básica de Serra, numericamente, seria de 100%.

Quanto ao cumprimento da determinação de implantação de sistema informatizado nas unidades, o município demonstrou que foi implantado o Prontuário Eletrônico em 40 unidades de saúde, de um total de 42.

Já sobre a determinação de manter atualizados os diagnósticos locais de saúde e os mapas inteligentes dos territórios, considerou-se que foi cumprida parcialmente, através da apresentação do Relatório do e-SUS (Consolidado de Informações de Famílias), que refletem os diagnósticos locais de saúde das populações acompanhadas pelas diversas equipes de saúde.

“Entretanto, não foram apresentados os mapas inteligentes das áreas e micro áreas cobertas pelas mesmas equipes de saúde, com as imprescindíveis informações geográficas, ambientais, sociais, demográficas e epidemiológicas. Como orientação, a gestora da saúde poderá utilizar ferramenta (software) de georreferenciamento para implementação dos mapas inteligentes”, destaca o voto do relator.

Quanto ao último item determinado, para que fosse implementados Núcleos de Apoio à Saúde da Família, em consonância com as diretrizes da Pnab, entendeu-se pela perda do objeto, já que o gestor informou que o Ministério da Saúde (MS) revogou esta política pública e não credenciará novos núcleos.

Desta forma, o conselheiro relator, Rodrigo Coelho, concluiu que o responsável agiu para que as determinações fossem cumpridas. Além disso, ressaltou que “a emissão da recomendação proposta, possui caráter orientativo e visa melhorar a gestão dos recursos públicos com vistas a evitar problemas futuros, além de otimizar a aplicação dos recursos públicos”.