TCE-ES considera parcialmente cumprida recomendação feita a Secretaria de Saúde de Santa Teresa

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou, após processo de monitoramento, que foi parcialmente implementada a recomendação feita ao município de Santa Teresa, sobre a realização ou atualização dos diagnósticos locais de saúde e dos mapas inteligentes dos territórios do município. A decisão foi aprovada por unanimidade, na sessão virtual do colegiado da última sexta-feira (15).

A recomendação resultou de um processo de auditoria operacional coordenada na atenção básica, conforme acordo de cooperação técnica celebrado, em março de 2014, entre o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas Estaduais, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), com a coordenação do TCU.

O objetivo desse trabalho foi avaliar as ações governamentais e identificar os principais problemas que pudessem afetar a qualidade da prestação dos serviços na Atenção Primária em Saúde, sendo selecionada uma amostra com doze municípios do Estado.

O município de Santa Teresa, através de sua Secretaria Municipal de Saúde (Smsa), constou na referida amostra e os monitoramentos das recomendações foram registradas nos anos de 2016 e 2019.

A análise

O primeiro monitoramento na Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa foi realizado entre os dias 27 e 29/4/2016, cujo encaminhamento foi solicitar ao gestor que elaborasse um novo Plano de Ação. O novo plano foi enviado pelo município em 29/11/2017 constando o realinhamento entre a equipe de monitoramento e a Smsa de Santa Teresa.

Já o segundo monitoramento foi realizado entre os dias 25 a 27/11/2019 com base no Plano de Ação readequado. Após as análises das 109 ações pela equipe de monitoramento, considerou-se que o município de Santa Teresa tenha implementado 100% das recomendações, no entanto, uma delas, constou como parcialmente implementada: a recomendação de realizar e/ou manter atualizado os diagnósticos locais de saúde e os mapas inteligentes dos territórios.

Conclui-se que a recomendação foi parcialmente implementada, tendo em vista que foram apresentados os diagnósticos locais de saúde, mas não foram elaborados os mapas inteligentes dos territórios.

A secretaria, em resposta, afirmou que, no período pandêmico, os agentes comunitários de saúde (ACS), atuaram nas unidades de saúde auxiliando no atendimento da população, ao invés de estarem em campo, o que comprometeu a coleta de dados para elaboração do diagnóstico situacional dos territórios. Com o retorno dos profissionais a campo, o município afirmou que vai retomar as ações necessárias para cumprir integralmente a recomendação.

O conselheiro relator, Rodrigo Coelho do Carmo, votou acompanhando as análises técnica e ministerial, e considerou a recomendação parcialmente cumprida pelo Município de Santa Teresa.

“Considerando que o município de Santa Teresa, por meio de seu responsável, deixou de encaminhar, os mapas inteligentes atualizados que subsidiariam melhor a análise das informações, fato que culminou com o status final na validação do item de parcialmente cumprida”, afirmou.

O relator, ainda, emitiu uma recomendação ao atual gestor, ou a que vier sucedê-lo, para que providencie a implementação dos mapas inteligentes por meio da utilização da ferramenta (software) de georreferenciamento com vistas a monitorar, da melhor forma, as necessidades da área de saúde da população.

Por fim, Rodrigo Coelho do Carmo defendeu que “com aumento das demandas sociais, especialmente na área de saúde, a gestão pública eficiente passou a ser uma ferramenta imprescindível no sentido de minimizar os impactos a população que depende do serviço de saúde”, afirmou. Dessa maneira, é papel dessa Corte de Contas o monitoramento para verificação do cumprimento das deliberações expedidas pelo e dos resultados delas advindos, concluiu.