O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aperfeiçoou o serviço de emissão via Internet de certidões negativas de contas julgadas irregulares. A partir de agora, também é possível emitir a certidão para pessoas jurídicas. Para ter acesso, basta clicar na aba “Serviços”, disponível no menu principal do portal da Corte, e informar o CNPJ.
Segundo o secretário-geral das Sessões, Odilson Barbosa Junior, nos últimos meses foi observado um aumento no número de protocolos de pessoas jurídicas solicitando a certidão, gerando um grande número de tramitações e instruções, agora dispensáveis.
O novo serviço, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte, “representa mais um passo na desburocratização dos serviços do Tribunal, pois os representantes das empresas não precisarão mais se deslocar ao Tribunal de Contas para solicitar (via protocolo) e, após o prazo regulamentar, retirar a certidão negativa”, explicou Odilson. Desde a sua implantação, em 2015, já foram emitidas mais de 22.000 certidões para pessoas físicas.
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