O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou aos jurisdicionados um manual com orientações técnicas para elaboração de projeto básico visando a contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares no Espírito Santo. O documento foi aprovado em sessão plenária e já está em vigor, tratando de tema com forte impacto no dia-a-dia da população.
Municípios capixabas participantes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento declararam em 2016 um gasto superior a R$ 230 milhões com contratação de serviços de limpeza urbana, especialmente com a coleta de resíduos sólidos domiciliares. Diante do alto valor e do fato dos procedimentos de licitação de tais serviços serem alvo de significativo número de apontamentos em instruções técnicas do TCE-ES, qualificando relevantes inconformidades formais, o manual apresenta um caminho a ser seguido pelos gestores municipais para a elaboração do projeto básico para contratação dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares.
Segundo informações contidas no manual, as irregularidades formais justificam a suspensão cautelar dos procedimentos pela Corte e, por conseguinte, levam a contratações emergenciais que, frequentemente, não se mostram economicamente vantajosas. “Quando se considera a persistência das falhas, verifica-se que as dificuldades são de ordem sistêmica, e se associam à falta de capacidade técnica dos Municípios na elaboração de projetos consistentes, na apropriação dos custos envolvidos, no detalhamento da execução contratual, bem como na definição de critérios de medição e remuneração”, diz trecho documento.
O manual foi elaborado pela Comissão Técnica instituída pela Portaria Normativa 45/2018-1, composta pelos servidores Marcos Martinelli, Viviane Almeida Gouveia e Eduardo Givago Coelho Machado, com orientação do procurador do Ministério Público de Contas Luis Henrique Anastácio da Silva.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
