O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) passa a disponibilizar, a partir desta segunda-feira (1), dois canais de contato para o Plantão Operacional realizado pela equipe técnica, para que gestores e servidores possam entrar em contato para esclarecer questões relacionadas aos impactos das chuvas que atingiram o sul do Estado na última semana.
O contato poderá ser feito por telefone ou whatsapp no número (27) 98159-0345, ou por e-mail no endereço chuvas@tcees.tc.br.
Além disso, já está disponível o hotsite do TCE-ES contendo orientações aos gestores, secretários e servidores de municípios capixabas atingidos, com um guia básico com orientações técnicas e perguntas mais frequentes e a jurisprudência do Tribunal.
O hotsite pretende disseminar com maior agilidade importantes informações legais que devem ser observadas por gestores no momento da contratação de serviços em caráter de urgência. Além das ações preventivas, cabe ao Tribunal de Contas atuar no controle e na fiscalização da aplicação dos recursos destinados para a recuperação dos municípios.
Na página, são disponibilizados três seções: uma sobre o papel do TCE, uma com um guia básico e outra com a jurisprudência. “A Corte, neste momento, é uma instituição de orientação. Nosso papel é esclarecer, é agir preventivamente. Nos colocamos à disposição nesse momento de dificuldade”, afirmou o secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Alex Binda.
O guia básico é composto por diversos temas, como contratação de pessoal, despesas, fiscalização, dentre outros.
Além dessas medidas, representantes do TCE-ES estiveram na última quarta-feira (27) em sete municípios do Sul do estado atingidos pelas chuvas reunindo-se com as prefeituras, e levaram orientação tempestiva para a melhor aplicação das verbas públicas.
A Corte de Contas também suspendeu temporariamente a aplicação de penalidades em razão do atraso nas remessas de informações ao TCE-ES para os municípios atingidos pelas chuvas no sul do Estado neste mês de março, e está recolhendo doações para as vítimas das chuvas, em parceria com outras instituições do Estado.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
