TCE-ES divulga edição de fevereiro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou nesta terça-feira (13) a edição de fevereiro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. O documento demonstra que a receita arrecadada pelo Estado do Espírito Santo no mês (R$ 1,42 bilhão) ficou acima da média prevista para o período em R$ 9,6 milhões. No acumulado do ano, porém, a arrecadação ficou abaixo da média prevista no montante de R$ 174,8 milhões, permanecendo o quadro de frustração da receita em relação à média esperada.

Observa-se, ainda, na análise interanual (fevereiro de 2018 em relação a fevereiro de 2017), um aumento no ICMS de 8,44%, na receita de compensação financeira (royalties e outros), de 4,46%, e na receita total, de 3,83%.

Já no campo das despesas, destaca-se que, apesar da queda de 11,88% nas despesas de capital, o grupo “investimentos” apresentou aumento de 79,72% em fevereiro de 2018 (R$ 20,5 milhões) comparado com fevereiro de 2017 (R$ 11,4 milhões).

Pessoal

Em fevereiro de 2018, as despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) de todos os Poderes e órgãos estão abaixo dos limites legais. O TCE-ES, a Assembleia Legislativa, o Executivo e o Ministério Público estão abaixo dos limites de alerta. O Ente está no limite de alerta apresentando o percentual de 54,45%. O Poder Judiciário diminuiu o percentual, saindo de 5,68% em janeiro de 2018 para 5,65% em fevereiro de 2018, mas ainda continua acima do limite de alerta (5,40%). Apesar da redução percentual, a despesa com pessoal do Poder Judiciário aumentou em relação a janeiro de 2018 (quebrando a série de decréscimo observada entre março de 2017 e dezembro de 2017), não repercutindo no índice de pessoal devido ao aumento da RCL.

Os percentuais de despesa com pessoal em relação à RCL são:

Ente – 54,45%

Executivo – 43,18%

Assembleia Legislativa – 1,22%

Poder Judiciário – 5,65% 

Ministério Público – 1,70%

Tribunal de Contas – 0,84%

Painel de Controle

O “Painel de Controle – Macrogestão Governamental” está disponível dentro do sistema “CidadES – controle social”. A ferramenta, criada pelo TCE-ES, consolida e publica mensalmente informações da gestão orçamentária e financeira do Estado, permitindo a indicação antecipada de medidas corretivas. Os dados do Painel incluem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.

O coordenador do Núcleo de Macroavalição Governamental, Robert Detoni, afirma que o “Painel é uma revolução no quesito tempestividade”. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu relatórios técnicos bimestrais e quadrimestrais, tornando amplos os prazos para controle. Como a elaboração do Painel de Controle é mensal, a verificação do descumprimento de algum limite, por exemplo, se torna concomitante, permitindo uma atuação a tempo por parte do gestor.