TCE-ES divulga edição de março do Painel de Controle

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) disponibilizou nesta quinta-feira (12) a edição de março do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. O documento, que traz uma análise das finanças capixabas, aponta que em março de 2018, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,22 bilhão e gastou R$ 1,21 bilhão. Com isso, o resultado orçamentário no mês foi superavitário em R$ 9 milhões.

Considerando apenas a receita, na comparação com o mesmo mês do exercício anterior (março/2017), a arrecadação aumentou 9,77%, porém, ficou abaixo da receita prevista para o mês em R$ 187,8 milhões. No acumulado do ano, a arrecadação também ficou abaixo da média prevista, no montante de R$ 362,6 milhões, permanecendo o quadro de frustração da receita em relação à média esperada.

Ainda na análise interanual, as receitas correntes registraram aumento de 9,75%. No mesmo período, as receitas de capital tiveram aumento de 14,13%. Na comparação de março de 2018 com fevereiro, nas receitas correntes, o destaque positivo foi na arrecadação de IPVA (+78,07%), transferências de recursos do SUS (+8,60%) e ICMS (+8,51%). Os destaques negativos foram nas arrecadações com transferências da compensação financeira (-78,83%) e participação na receita da União (-33,44%).

A despesa liquidada do Estado em março de 2018 (R$ 1,21 bilhões) teve um aumento de aproximadamente 4,31% em relação a março de 2017 (R$ 1,16 bilhão). A despesa corrente e de capital aumentaram nesse período 4,63% e 2,33%, respectivamente. Apesar do aumento na despesa de capital, o grupo inversões financeiras apresentou queda de -29,91% em março de 2018 (R$ 30 milhões) comparado com março de 2017 (R$ 42,8 milhões).

Pessoal

Em março de 2018, as despesas com pessoal em relação à RCL de todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais. O TCEES, a Ales, o Executivo e o Ministério Público estão abaixo dos limites de alerta. O Ente está no limite de alerta apresentando o percentual de 54,10%. O Poder Judiciário diminuiu o percentual, saindo de 5,65% em fevereiro de 2018 para 5,62% em março de 2018, mas ainda continua acima do limite de alerta (5,40%). Apesar da redução percentual, a despesa com pessoal do Poder Judiciário aumentou em relação a fevereiro de 2018, não repercutindo no índice de pessoal devido ao aumento da RCL.

Painel de Controle

O “Painel de Controle – Macrogestão Governamental” está disponível dentro do sistema “CidadES – controle social” – cidades.tcees.tc.br. A ferramenta, criada pelo TCE-ES, consolida e publica mensalmente informações da gestão orçamentária e financeira do Estado, permitindo a indicação antecipada de medidas corretivas. Os dados do Painel incluem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.