TCE-ES divulga edição de outubro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) publicou, nesta terça-feira (13), a edição de outubro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. Quanto às finanças públicas estaduais, com base nos dados apurados pelo Núcleo de Macroavaliação Governamental da Corte, registra-se que o Estado do Espírito Santo apresentou resultado superavitário no mês passado de R$ 47,7 milhões, tendo arrecadado R$ 1,379 bilhão e gastado R$ 1,331 bilhão.

O Painel traz, ainda, que o Estado obteve um aumento de 8,54% na arrecadação no mês de outubro em relação a setembro. Entretanto, a arrecadação do ICMS no mês de outubro de 2018 foi de R$ 508 milhões contra R$ 532 milhões no mês anterior, um decréscimo de R$ 24 milhões (4,56%).

Na análise do cenário local, o documento apresenta que foram criados 3.341 postos de trabalho com carteira assinada no Espírito Santo, devido, principalmente, aos resultados positivos dos setores de Serviços, de Comércio e de Indústria de Transformação. O Espírito Santo ficou na 11ª posição dentre os estados brasileiros, acima da média em relação ao Brasil. O mercado de trabalho nacional continua em trajetória de fraca recuperação.

Registra-se, também, que o volume de vendas do comércio varejista restrito do Espírito Santo manteve trajetória de crescimento pelo segundo mês consecutivo e avançou +1,5% em agosto de 2018, no confronto com o mês imediatamente anterior, na série livre dos efeitos sazonais, registrando o melhor desempenho para o mês desde 2007. Com esse resultado, o estado apresentou acréscimo superior à média brasileira de +1,3%, nessa base de comparação.

Pessoal

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado chegou a R$ 13,1 bilhões no mês de outubro de 2018, apresentando um aumento de 1,14% em relação a setembro de 2018. O mês de outubro foi o maior resultado obtido nos últimos 12 meses, seguindo uma tendência de alta a partir de junho.

Em outubro de 2018, as despesas com pessoal para fins fiscais de todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais. O TCE-ES, a Ales, o Executivo, o Ministério Público e o Ente estão abaixo dos limites de alerta. O Poder Judiciário diminuiu seu percentual para 5,40% em outubro de 2018 contra 5,45% em setembro de 2018, contudo, permanece no limite de alerta (5,40%). A queda de percentual do Poder Judiciário em relação ao mês anterior é explicada em função do crescimento da RCL, entretanto, a despesa subiu aproximadamente 0,23% entre setembro e outubro de 2018.