TCE-ES divulga Painel de Controle com resultado econômico-financeiro do Estado

Dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, do Tribunal de Contas (TCE-ES), apontam que o Estado do Espírito Santo arrecadou, em novembro, R$ 1,27 bilhão e gastou R$ 1,22 bilhão, com resultado superavitário em R$ 54 milhões. A diferença entre as receitas e as despesas no acumulado de 2017 também foi positiva, resultando em um superávit orçamentário acumulado de R$ 1,34 bilhão. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve uma variação positiva de aproximadamente 37,77%.

Considerando apenas a receita, na comparação com o mês de outubro/2017, houve aumento de 3,10% na arrecadação do Estado em novembro. Entretanto, na comparação no mesmo mês do exercício anterior (novembro/2016), a arrecadação diminuiu 5,99%. Já no acumulado do ano, na comparação com o mesmo período de 2016, a variação da receita ficou 3,03% maior em 2017.

Ainda sobre a receita arrecadada em novembro (R$ 1,27 bilhão), o painel aponta que ela ficou abaixo da média prevista para o mês em R$ 83,26 milhões. No acumulado do ano, a arrecadação ficou abaixo da média prevista, no montante de R$ 1,19 bilhão, permanecendo o quadro de frustração da receita em relação à média esperada.

As informações do Painel de Controle compreendem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas. É uma ferramenta de acompanhamento das finanças do Estado do Espírito Santo que se propõe a consolidar e publicar tempestivamente informações acerca das finanças públicas estaduais. Veja outros dados e análises:

Pessoal

As despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) – R$ 12,341 milhões – continuam abaixo dos limites legais em novembro, para todos os Poderes e Órgãos. O Ente, o Executivo, o Ministério Público, o TCE-ES e a Assembleia Legislativa (Ales) estão abaixo dos limites de alerta nos seus gastos com pessoal. O Poder Judiciário apresentou o percentual de 5,67%, no limite de alerta, e próximo ao limite prudencial (5,70%). “Apesar de continuar reduzindo sua despesa com pessoal nos últimos doze meses, a situação ainda exige cautela do Judiciário. Basta o cômputo de R$ 3.435.366,15 em suas despesas com pessoal para o Judiciário alcançar o limite prudencial no atual patamar da RCL”, traz a análise técnica da Secretaria de Controle Externo de Macroavaliação Governamental (SecexGoverno).

A equipe técnica do Painel de Controle fez uma análise prospectiva, considerando novembro de 2018, quando estará em vigor a Instrução Normativa TC 41/2017, que normatiza a regra de transição para o aporte previdenciário nas despesas com pessoal, que acarretará um aumento na despesa da Ales, do TCE-ES, do Poder Judiciário e do MPES, e uma redução na despesa do Poder Executivo. Neste caso, os novos percentuais por poder e órgão seriam: Ales com 1,21%;

TCE-ES com 0,82%; Poder Judiciário com 5,73% (limite prudencial); MP com 1,71%; Poder Executivo com 43,81% (diminui); e o Ente com 53,28% (inalterado). “Assim, o Ente, o Executivo, o Ministério Público, o TCE-ES e a Ales continuariam abaixo do limite de alerta e o Poder Judiciário ultrapassaria o limite prudencial”, ressaltam os técnicos.

Quanto à despesa com pessoal, no período novembro/2017 em relação a novembro/2016, observa-se uma queda de -4,50% para MP, -3,06% para o TJ, -2,33% para Ales e -0,11% para o TCE-ES. As despesas com pessoal do Executivo e do Ente apresentaram, respectivamente, aumento de 1,14% e 0,39%. A RCL apresentou aumento de 5,65% no período de referência.

Despesa

 A despesa total liquidada do Estado em novembro (R$ 1,22 bilhão) aumentou aproximadamente 5,72% em relação a outubro. O acréscimo mais relevante foi registrado na despesa de capital, mais especificamente nos investimentos, que apresentaram variação de 146,18%.

 No que se refere à execução de despesas com educação e saúde até outubro deste ano, observa-se que foram executadas despesas nos montantes de R$ 2,07 bilhões e R$ 1,33 bilhão, respectivamente, equivalentes aos percentuais de aplicação de 26,71% e 17,19%.

Painel de Controle

 O “Painel de Controle – Macrogestão Governamental” está disponível dentro do sistema “CidadES – controle social” – cidades.tcees.tc.br. A ferramenta, criada pelo TCE-ES, consolida e publica mensalmente informações da gestão orçamentária e financeira do Estado, permitindo a indicação antecipada de medidas corretivas. Os dados do Painel incluem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.

O secretário da Secex Governo, Robert Detoni, afirma que o “Painel é uma revolução no quesito tempestividade”. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu relatórios técnicos bimestrais e quadrimestrais, tornando amplos os prazos para controle. Como a elaboração do Painel de Controle é mensal, a verificação do descumprimento de algum limite, por exemplo, se torna concomitante, permitindo uma atuação a tempo por parte do gestor.