TCE-ES e Associação das Câmaras buscam melhoria de práticas da administração

Dez membros da diretoria da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (ASCAMVES) estiveram, na tarde desta sexta-feira (28), no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em visita institucional com objetivo de estreitar parcerias em busca das melhores práticas da administração pública. Os parlamentares trouxeram como um dos pontos de pauta a necessidade de capacitação para vereadores e servidores dos Legislativos. Eles foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, pelo vice-presidente, conselheiro Domingos Taufner, e pelo diretor da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.

Chamoun endossou a importância da qualificação. “As Câmaras ganharam um protagonismo maior no julgamento das contas dos prefeitos após o Supremo Tribunal Federal decidir que é dos vereadores a responsabilidade de avaliar os atos de gestão do chefe do Executivo. Aumenta, assim, a necessidade de capacitação dos servidores e, também, dos vereadores. Neste momento, os parlamentares assumem a função de juízes”, afirmou.

Como formas de orientação aos presidentes de Câmaras, Chamoun listou os pareceres em consulta e a jurisprudência do Tribunal. “Estes são os melhores caminhos para dirimir dúvidas. E, para além dessas formas, o conselho que posso dar é: sejam conservadores na tomada de decisão para gestão do recurso público”, destacou o presidente. O presidente da ASCAMVES, Wilton Minarini, de Baixo Guandu, agradeceu pela oportunidade, destacando a importância de ter o Tribunal de Contas como orientador.

Ainda no tema sobre capacitação, o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti antecipou o cronograma do Encontro de Formação em Controle (Enfoc), que passará por sete polos, abrangendo os 78 municípios capixabas e tratando de 14 temas. Será iniciado em abril, pelo polo Piúma. “Pedimos a participação efetiva de todos nesse importante encontro”, pontuou o diretor da ECP.

Previdência

Durante a reunião, o conselheiro Domingos Taufner fez apelo aos vereadores para a análise prioritária pelas Câmaras de projetos de lei para adequação à reforma da previdência. Ele destacou que o ajuste da alíquota mínima é ponto obrigatório aos 34 municípios que possuem instituto próprio de previdência. “Se o município não aprovar a alíquota mínima ficará sem o Certificado de Regularidade Previdenciária, impedindo o recebimento de transferências voluntárias. Neste ano de eleições municipais, tenho dito que se você é da oposição e é contra a reforma, caso ganhe, corre o risco de administrar o caos depois”, afirmou.

O presidente do TCE-ES reforçou. “O assunto é ácido, mas necessário. Decisão adiada hoje é bola de neve amanhã”, disse ele, destacando o grande crescimento percentual das despesas previdenciárias frente à receita. O tema será tratado em encontro na próxima segunda-feira (02), a partir das 10 horas, no auditório do Tribunal.

Finalizando a reunião, Chamoun sugeriu que a ASCAMVES organize uma pauta comum de dúvidas para que o TCE-ES possa responder, “com base na nossa jurisprudência e dentro das nossas possibilidades”. A Associação foi presenteada com o livro “Tribunal de Contas de século XXI”.