A ferramenta “Painel de Controle”, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que disponibiliza dados tempestivos sobre as contas públicas, foi apresentada pelo presidente da instituição, conselheiro Rodrigo Chamoun, para representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nesta quinta-feira (25), em Brasília, visando o fortalecimento das parcerias do BID com os Tribunais de Contas (TCs) e futuras ações conjuntas.
Na oportunidade, representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), também apresentaram a ferramenta MMD-TC (Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas), com suas metodologias e resultados alcançados.
A apresentação, realizada na sede da Atricon em Brasília, foi acompanhada pelos especialistas em gestão financeira do BID, Leise Estevanato, Miguel Baruzze e Túlio Correa e por assessores do Tribunal de Contas da União (TCU), entre eles, o chefe de gabinete da Presidência, Maurício Wanderley.
Para apresentar a concepção do Painel de Controle, o presidente Chamoun apresentou a mudança de paradigma vivida pelo TCE-ES na última década e as outras duas plataformas digitais utilizadas pela Corte de Contas: o e-tcees, de uso interno, e o CidadES (Controle Integrado de Dados), que faz o recebimento de informações estruturadas, desde 2013.
“O Tribunal de Contas do Futuro deve buscar ação rápida, atuação decisiva e resultados relevantes para os cidadãos. Para isso, é essencial pessoal altamente qualificado, com capacidade de inovação e habilidades para construir consensos, agindo como parceiros estratégicos da administração pública. Nossos métodos de controle e ferramentas tecnológicas forjam boas práticas de governança pública”, destacou o conselheiro.
Com uma estrutura pioneira no país, o Painel de Controle permite o acompanhamento das finanças do Estado do Espírito Santo, compreendendo o Poder Executivo, os demais poderes e entes autônomos, e os municípios. Nele, o TCE-ES consolida informações sobre as contas públicas, permitindo o acompanhamento da realidade fiscal, econômica e financeira do Espírito Santo, além de disponibilizar a informação ao cidadão, em formato simples e acessível, para fiscalizar a aplicação do recurso público.
O ponto de partida para essas boas práticas se deu em 2012, um período em que o panorama era de intempestividade na análise e julgamento das contas, foco no controle da formalidade, ausência de metas institucionais, entre outras fragilidades. “Isso é para mostrar que não há bala de prata, e não há solução em prateleira nenhuma para resolver as coisas, é um processo incremental de continuidade”, pontuou Chamoun.
Hoje, o presidente do TCE-ES ressaltou que a visão estratégica da Corte de Contas capixaba é de que o Tribunal de Contas tem que ter ação rápida, atuação decisiva e resultados relevantes para os cidadãos, como ocorreu, por exemplo, com o processo de auditoria sobre a vacinação, em 2021.
Para tanto, apresentou que o Tribunal atua com três focos estratégicos, auditoria digital em tempo real, e visão moderna sobre seu pessoal, vislumbrando o “controle externo do futuro”, que é aquele que vai dar conta da supervisão e das auditorias governamentais, mas também, por meio da avaliação de políticas públicas, ter uma visão ampla do setor público, além da capacidade de fazer previsões sobre tendências e riscos futuros.
“O tribunal segue uma trilha: orienta muito, alerta no tempo certo, determina a correção de rumos e deixa para punir por último. Com um sistema desses, o gestor tem menos chance de errar”, frisou.
Entre os destaques do Painel, Chamoun mostrou os painéis internos que mostram os alertas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os rankings entre municípios, a situação fiscal dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a situação da Previdência dos municípios e do Estado, inclusive com suas projeções atuariais. Mostrou também o Painel da Folha de pagamento, que conta com dados de 255 mil servidores dos entes jurisdicionados, o Painel de Projeções, o de Concessões e PPP’s e os painéis temáticos, como o de Saúde e o de Educação.
Com todo esse trabalho de análise de dados e atuação decisiva do controle externo, o TCE-ES já tem registrado bons resultados.
“Mais importante que o Painel de Controle, é o processo de enforcement de boas práticas. Hoje, estamos fazendo trânsito em julgado em 387 dias, a prescrição é impossível no Tribunal, por conta das ferramentas de controle de prazos. Estamos com 99% das nossas sessões virtuais, e cerca de 95% dos servidores trabalhando remotamente, o que demonstra a eficiência. Em 2008, 76% das contas dos jurisdicionados eram rejeitadas, e em 2019, esse percentual caiu para 15%. No Marco de Medição, tiramos 4 vezes mais notas de excelência, em relação a 2019, e cinco boas práticas”, relatou Chamoun.
Reconhecimento
O conselheiro-Substituto do TCE-PI Jaylson Campelo, que é diretor de desenvolvimento do controle externo da Atricon, assegurou a qualidade do trabalho.
“Fiz a Garantia da Qualidade do MMD no TCE-ES esse mês, acompanhado da Fundação Vanzolini, e há um notável destaque, com progresso em relação à avaliação anterior, mas também destaco a organização, consistência das evidências, pelo compromisso do tribunal com o Marco de Medição”, afirmou.
A auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Renata Carvalho, coordenadora do projeto “Integrar”, do órgão federal, também elogiou a iniciativa.
“Gostaria de mencionar o quanto a gente aprende com essas iniciativas. Venho do projeto Integrar, de aproximação com os Tribunais de Contas, e vamos trabalhando para fortalecer essa colaboração mútua, e ver o quanto podemos aprender. Temos o compromisso de levar adiante a informação do painel do TCE-ES, que tem vários pontos que convergem com o que a gente faz, e já sinalizam pontos de aprendizado para evoluirmos nos nossos painéis, nos nossos sistemas de dados”.
MMD
Na apresentação do MMD ao BID, o presidente da Atricon, Cezar Miola, frisou sobre o comprometimento das Cortes de Contas em participar da apuração.
“O Marco de Medição busca mapear e disseminar as melhores práticas de atuação das Cortes de Contas, além de estimular melhorias a partir das oportunidades identificadas”, explicou o presidente da Atricon, Cezar Miola.
O coordenador do projeto, conselheiro do TCE-ES Sebastião Carlos Ranna, detalhou o histórico da ferramenta, explicando que nos dois primeiros ciclos, em 2015 e 2017, o objetivo principal era diminuir as assimetrias entre os tribunais de contas e conhecer o sistema.
“Vivíamos em ilhas, e começamos a criar pontes para que os tribunais pudessem dialogar de uma maneira segura, voluntária. Muito importante é que a divulgação dos resultados individuais cabe a cada tribunal de contas, porque a própria ferramenta do SAI-PMF (Supreme Audit Institutions Performance Measurement – Medição de Desempenho das Entidades Fiscalizadoras Superiores), prevê que cada entidade fiscalizadora superior é que decide o momento oportunidade de divulgar ou não. Também seguindo SAI PMF, pudemos mostrar para a sociedade o valor e os benefícios que a atuação do controle externo pode propiciar para a população”.
Com isso, foi possível que a adesão ao MMD fosse total, destacou Ranna. “Apenas para é dizer da importância transformadora da ferramenta, pois nós conseguimos fazer com que a maioria dos tribunais de contas trabalhassem seu planejamento estratégico com foco nos principais indicadores do marco de medição de desempenho, portanto isso é uma ferramenta transformadora, indutora de desenvolvimento, e mais do que isso, temos o reconhecimento nacional e internacional dessa ferramenta”.
O coordenador técnico do projeto e vice-presidente Executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva, que acompanhou o encontro por videoconferência, destacou que a adesão dos 33 Tribunais de Contas demonstra o engajamento em torno do projeto. “O MMD-TC trouxe inúmeros avanços para o controle externo, principalmente com o nivelamento das ações em diferentes áreas. Além disso, a iniciativa dissemina e estimula a adoção de boas práticas administrativas e de fiscalização”.
A reunião teve também a presença dos conselheiros Cláudio Terrão (TCE-MG), Fábio Nogueira (TCE-PB), Valdecir Pascoal (TCE-PE), dos assessores da Atricon, Filipe Radajeski, Risodalva Castro (TCE-MT) e Priscila Oliveira (por videoconferência) e dos assessores de comunicação do TCE-ES, Sérgio Rangel e Natalia Devens.
O coordenador técnico do Marco de Medição, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, mencionou o processo de certificação externa de todas as etapas da iniciativa realizada pela Fundação Vanzolini. “Estamos na etapa das visitas das comissões da Garantia da Qualidade aos Tribunais de Contas. Essa fase iniciou no dia 8 de agosto e vai até o dia 30 de setembro”, disse. Saiba mais sobre o MMD-TC em http://qatc.atricon.org.br.
A metodologia do MMD-TC foi apresentada aos assessores do BID pelos auditores públicos Luiz Genédio (TCDF), e Risodalva Castro (TCE-MT).
Equipe do TCU também conhece ferramenta
Ainda nesta quinta-feira (25), durante a tarde, o secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers, e o secretário-geral de Tecnologia da Informação, Klayson Bonatto, também apresentaram o Painel de Controle ao chefe de gabinete do ministro do TCU, Augusto Nardes, Luís Afonso Gomes Vieira.
Veja as fotos da reunião técnica:
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