TCE-ES e MPES debatem novas ações contra Covid-19 em Instituições de Idosos

Com o objetivo de elaborar novas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 para proteção aos idosos e funcionários das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), representantes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e especialistas em saúde pública participaram de uma reunião virtual, na quinta-feira (10/06).

As discussões tiveram início com a análise de dados, dos relatórios e dos trabalhos de monitoramento feitos junto às ILPIs. O MPES e o TCE-ES uniram forças e têm atuado de forma conjunta para adotar medidas coordenadas para o enfrentamento da crise sanitária.

A reunião contou com as presenças da epidemiologista e professora da Ufes Ethel Maciel e do coordenador-geral do Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES), Rodrigo Rodrigues.

No começo do encontro, o subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES, Alexandre Guimarães, representando a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, elogiou a união de forças e o diálogo institucional em benefício da população.

A promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, dirigente do Centro de Apoio Cível e de Defesa da Cidadania (CACC) do MPES, explicou como é a fiscalização e o monitoramento semanal dos casos de pessoas contaminadas com a Covid-19 nas ILPIs. Destacou que o acompanhamento, feito desde 16 de abril de 2020 pelo MPES, ajuda a resguardar a saúde das pessoas idosas. Ressaltou a importância das parcerias entre as instituições, os municípios e o Estado para o controle da doença. Desde o começo do acompanhamento, o CACC recebeu mais de 7 mil formulários respondidos pelas ILPIs.

As informações recebidas são tabuladas, armazenadas e analisadas pelo CACC, que emite relatório técnico às promotoras e promotores de Justiça do MPES a cada registro de caso suspeito, confirmado ou de óbito decorrente da Covid-19. Os registros de vacinação de idosos das ILPIs também passaram a ser coletados por meio do formulário.

Atualmente, são 89 instituições em funcionamento no Estado, sendo 2.133 idosos residentes nesses locais. Até maio de 2021, foram registrados 754 casos de Covid-19 em idosos residentes, e 125 óbitos. De acordo com a promotora de Justiça, a letalidade de idosos por Covid-19 dentro das ILPIs preocupa, já que o índice é de 16,53% ao longo da pandemia, enquanto a letalidade da população geral capixaba é de 2,2% e a da população idosa em geral é de 11%.

Análise de dados

A promotora de Justiça informou também que na próxima segunda-feira (14/06) o MPES vai fazer o lançamento oficial do “Painel Covid-19 Pessoas Idosas do Espírito Santo”, possibilitando, assim, o compartilhamento dos dados com pesquisadores e especialistas para uma análise mais qualificada do impacto da doença nesse segmento da população. “No painel há uma aba específica da vacinação, permitindo ainda a interface com o trabalho de fiscalização que o Tribunal de Contas desenvolve”, destacou Elaine Costa de Lima.

O presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, explicou o andamento do processo de fiscalização da Corte de Contas, que visa garantir a eficiência dos procedimentos para a vacinação contra a Covid-19 da população capixaba, que envolve as condições de armazenamento das doses nos municípios e controle de imunizados. Três relatórios já foram concluídos pelo órgão. E reforçou a importância da parceria e da troca de informações em defesa da vida.

“Aqui tem três importantes instituições: a ciência, que pode dar as melhores recomendações aos gestores, e os órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. No Espírito Santo, TCE-ES e MPES estão fazendo um trabalho conjunto de vanguarda neste período de pandemia. É importante trocarmos essas informações, comunicar ao MP todas as decisões que precisaram ser tomadas, que já foram sancionadas por secretários de Saúde. Precisamos continuar interagindo e perseguir algumas questões”, disse Chamoun.  

A auditora do Núcleo de Políticas Públicas de Saúde, Maytê Aguiar, apresentou também um levantamento com cruzamento de dados sobre os municípios onde o TCE-ES identificou maiores deficiências no armazenamento das vacinas de Covid-19.

O vice-presidente do TCE-ES e relator do processo da imunização, conselheiro Domingos Taufner, também trouxe contribuições ao debate.

“Nesse processo que o Tribunal está aferindo a questão da imunização, foram vistas questões mais de ordem operacional, e indiretamente nosso trabalho acaba contribuindo para a qualidade da vacinação. A dra. Ethel apontou um ponto importante, de que não adianta ver só os óbitos, e sim, a infecção, internação e óbitos. Também podemos questionar se houve, entre esse público de idosos, rejeição ou negativas para se vacinar”.

A promotora de Justiça Elaine de Lima antecipou os novos levantamentos do painel. “No nosso levantamento dos últimos 15 dias, não houve nenhuma contaminação de idosos das instituições e nenhum óbito. Isso não acontece há muito tempo. A expectativa é que de fato, a partir de agora, a gente tenha um decréscimo desse número de casos, e nosso painel vai conseguir retratar, vai ter o recorte desse público que já foi 100% imunizado”, afirmou.

A epidemiologista Ethel Maciel reforçou a importância da agilização da vacinação na população como um todo para a redução das mortes em decorrência da doença. “Para diminuirmos a transmissão, precisamos ganhar velocidade e número de pessoas imunizadas. A vacina é uma estratégia coletiva, então precisamos ter um percentual grande de imunizações. O percentual de duas doses aplicadas ainda é pequeno, com muitas pessoas com a segunda dose em atraso. É preciso uma força-tarefa para colocar essa aplicação em dia”, afirmou.

Coordenador-geral do Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES), Rodrigo Rodrigues elogiou o monitoramento feito pelo painel do MPES e parabenizou a fiscalização ministerial. “É importante que sempre tenhamos mecanismos de aferição e de análises, que vão auxiliar a melhor compreensão dessa grande dificuldade que estamos enfrentando, a Covid-19”, observou.

Proposta

Ao mencionar algumas questões postas pela epidemiologista Ethel Maciel, o subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES externou preocupação com a volta às aulas e possíveis aglomerações em virtude da abertura de espaços públicos, como praias e parques. E sugeriu o acompanhamento permanente e novos encontros por parte dos participantes da reunião.

O conselheiro Rodrigo Chamoun reforçou, então, a necessidade de se criar uma rotina de troca de informações. “Todos os relatórios avançam, com dados novos, assim como a ciência. Nós também vamos ter uma avaliação sobre o sistema de biossegurança das escolas, com nossas fiscalizações. Vamos pegar as informações e trabalhar desdobramentos possíveis. Podemos nos reunir periodicamente para trocar esses dados”.

Alexandre Guimarães complementou a importância dessa dinâmica para a melhor atuação dos órgãos de fiscalização. “Devemos ter novos encontros para definir quais são as melhores políticas, o que devemos cobrar dos gestores municipais, principalmente quando há incertezas vindo da agência reguladora, a Anvisa, que podem comprometer as políticas públicas que se destinam ao combate à pandemia”, afirmou. 

A dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops) e coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia (GAP-Covid-19), promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, e o secretário-geral do gabinete da procuradora-geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, além da equipe técnica do CACC, também participaram do encontro.

Pelo TCE-ES, também estiveram na reunião virtual, o vice-presidente e relator do processo de fiscalização da imunização contra Covid-19, conselheiro Domingos Augusto Taufner; o secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana Zanotti; e os auditores Claudia Mattiello e Bruno Faé.