O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES) firmaram na manhã desta sexta-feira (15) acordo de cooperação com objetivo de unir esforços na execução de ações que visam aprimorar o planejamento estratégico dos municípios capixabas por meio de capacitação das lideranças, elaboração do Plano Estratégico Municipal e seu acompanhamento, além de apoiar os municípios na aplicação da Lei 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) para contribuir com o desenvolvimento da cultura empreendedora regional.
Para o presidente da Corte, conselheiro Sergio Aboudib, “a cultura do planejamento bem feito e realista trará benefícios aos municípios ao estipular metas a serem cumpridas”. “Nossa missão é aprimorar a gestão pública, o que buscamos com essa parceria”, salientou.
Para que se cumpra os objetivos propostos, TCE-ES e Sebrae se comprometem a melhorar a gestão pública municipal por meio da implantação do Projeto Apoio ao Planejamento Estratégico dos Jurisdicionados; melhorar a aplicação da Lei Geral da MPE; divulgar todos os eventos institucionais de interesse comum, que visam a estimular o controle social; disponibilizar tempestivamente os respectivos calendários de atividades institucionais para conhecimento das partes cooperadas.
Também fazem parte do acordo participar de seminários, cursos, encontros e outros eventos com vistas ao fortalecimento institucional das partes cooperadas e dos empreendedores de pequenos negócios; elaborar relatório anual de avaliação dos resultados alcançados com as ações executadas; e adotar as demais medidas necessárias decorrentes do fiel cumprimento do instrumento pactuado.
Ao Tribunal de Contas caberá, dentre outras tarefas, a coordenação e o planejamento das ações do Projeto Apoio ao Planejamento Estratégico e acompanhar as ações do Sebrae no âmbito do projeto; fiscalizar os municípios quanto a aplicação da Lei 123/2006.
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