Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nas sessões da última semana, emitiram parecer prévio sugerindo a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu. Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Muniz Freire e Jerônimo Monteiro, do Instituto de Previdência do Município de Guaçuí e do Hospital Doutor Roberto Arnizaut Silvares.
Prefeitura Municipal de Ibiraçu
O parecer prévio pela aprovação foi emitido após o relator, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, acolher as justificativas do responsável pela PCA referente ao exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, Eduardo Marozzi Zanott.
Divergindo dos entendimentos técnico e ministerial, o conselheiro afastou as irregularidades anteriormente encontradas e emitiu o parecer recomendando a aprovação das contas.
Processo TC 2158/2021
Câmara Municipal de Muniz Freire
Foi julgada regular com ressalvas a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Muniz Freire, referente ao exercício 2021, sob a responsabilidade de Vilma Soares Louzada.
A decisão se deu conforme o voto do conselheiro Sérgio Aboudib, que manteve no campo das ressalvas a irregularidade que apontou a ausência de reconhecimento por competência da despesa com depreciação dos bens imóveis do órgão.
Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro
Também foi julgada regular a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro, referente ao exercício de 2021, sob responsabilidade de Wagner Ribeiro Masioli, sob relatoria do conselheiro Sérgio Aboudib.
A decisão se deu pela manutenção, no campo das ressalvas, das irregularidades que indicaram a ausência do reconhecimento por competência da despesa de depreciação e do reconhecimento por competência da despesa e do passivo pertinente a benefícios de empregados.
Por fim, foram julgadas regulares com ressalvas as Prestações de Contas dos Ordenadores do Instituto de Previdência do Município de Guaçuí (Ipmg) e do Hospital Doutor Roberto Arnizaut Silvares (HRAS), ambas referentes aos exercícios de 2020.
Instituto de Previdência do Município de Guaçuí Processo TC 3534/2021
Hopital Doutor Roberto Arnizaut Silveres Processo TC 3276/2021
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