A presidência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encaminhou, para a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), a Prestação de Contas Anual referente ao ano de 2022. O encaminhamento foi feito no dia 11 de abril, por meio do Sistema Informatizado Ales Digital e anunciado na sessão da última terça-feira (25 de abril).
Segundo documento assinado pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, em 2022, como nos anos anteriores, o Tribunal manteve o foco na missão de gerar benefícios para a sociedade, de aperfeiçoar e de forçar o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, estimulando a cooperação entre os órgãos da Administração Pública e a participação dos cidadãos.
O material ainda ressalta a atuação rápida e decisiva do Tribunal. “Reforçamos nossa cooperação e comunicação com as partes interessadas, com servidores, gestores públicos, empresas, academia e o público em geral, estimulando o engajamento dos cidadãos. Hoje o TCE-ES tornou referência em auditoria digital do setor público, utilizando, inclusive, a análise de dados e a inteligência artificial”, apresenta o documento.
Especificamente sobre as contas da Corte, em 2022, as despesas com pessoal e encargos sociais apresentaram 0,76% em relação à Receita Corrente Líquida, se posicionando consideravelmente abaixo dos limites máximo (1,3% da RCL), prudencial (1,235% da RCL) e de alerta (1,17% da RCL) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Diante desses resultados e mesmo consciente de que ainda temos muito a avançar, deixo aqui mais uma vez registrado o meu reconhecimento e gratidão para cada um dos servidores e membros desta Casa que, com profissionalismo, ética e empenho, aceitaram os desafios e plantaram os resultados que estão sendo colhidos pelo TCE-ES em prol de toda a sociedade capixaba”, conclui o material assinado por Chamoun e encaminhado para à Ales.
O encaminhamento das contas do TCE-ES para a Assembleia Legislativa atende à Constituição do Estado do Espírito Santo e à Lei Orgânica do Tribunal.
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