TCE-ES encaminhará à Assembleia Legislativa prestação de contas referente ao exercício de 2023 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, informou que a Corte enviará, nos próximos dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, a prestação de contas do Tribunal referente ao exercício de 2023. A apresentação da prestação de contas foi lida na sessão plenária desta terça-feira (19).  

Em 2023, o Tribunal estava sob presidência do conselheiro Rodrigo Chamoun. “Em 2023, o TCE-ES alcançou avanço significativo na produtividade e na tempestividade das ações de controle do setor público, e vem se empenhando cada vez mais como órgão fiscalizador, incluindo as atividades preventivas e pedagógicas, demonstrando o compromisso em atuar efetivamente como órgão fiscalizador e orientador, em cumprimento de sua missão institucional”, disse Taufner durante a sessão.  

Quanto à gestão fiscal, o presidente também destacou que o Tribunal, historicamente, adota postura de absoluta prudência em relação às despesas com pessoal e encargos sociais. Em 2023 não foi diferente, tendo sido apurado o percentual de 0,76 em relação à Receita Corrente Líquida, se posicionando consideravelmente abaixo dos limites máximo (1,3% da RCL), prudencial (1,235% da RCL) e de alerta (1,17% da RCL) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Durante a apresentação, Taufner também destacou pontos como o Lançamento do Plano Estratégico 2024-2037; a estreia do programa do Tribunal na TVE-ES; a grande participação de pessoas nos eventos promovidos pelo TCE-ES; a realização de cursos de capacitação em diversos municípios capixabas; o lançamento de paineis, boletins e outros materiais produzidos pela equipe do Tribunal.  

“Tudo isso, e muito mais, consta em detalhes do Relatório de Gestão (Relges) acostado na Peça Complementar 3481/2024, e demais peças do Processo TC 130/2024, cuja leitura é extremamente recomendável para os que desejarem saber um pouco mais sobre nossas engrenagens e conhecer os resultados do Tribunal durante o ano de 2023”, concluiu Taufner sobre o material que será encaminhado para apreciação dos deputados estaduais.