O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) já enviou à CPI da Covid, do Senado Federal, todos os dados solicitados sobre os processos de investigações, relatórios de auditorias e inspeções que receberam a aplicação de recursos federais para o combate à pandemia.
O envio foi concluído nesta terça-feira (25), atendendo ao pedido feito pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Omar Aziz (PSD-AM). A solicitação foi feita no dia 3 de maio, para os 27 Tribunais de Contas Estaduais, Tribunais de Contas Municipais e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Como os Tribunais de Contas já iniciaram processos de investigação sobre eventuais desvios de valores e sobrepreços praticados com recursos destinados ao combate à Covid-19, o envio dos documentos encaminhados pelos órgãos vão ajudar a instruir os trabalhos da CPI, acelerando o processo investigativo, pois evitarão que esforços sejam duplicados, ao iniciarem investigações que já estão em curso, de acordo com os senadores.
O Tribunal de Contas do Espírito Santo encaminhou um grande volume de documentos e informações à CPI, considerando que abriu procedimentos de controle para acompanhar as contratações emergenciais, além de processos de fiscalização autuados para acompanhar a gestão das políticas públicas vocacionadas para implementar ações de enfrentamento à Covid-19.
No processo de acompanhamento das contratações emergenciais, especificamente, foram selecionadas 127 contratações realizadas de forma emergencial pelo Estado e pelos municípios para ações de enfrentamento à pandemia, representando pouco mais de R$ 219 milhões.
Dessas contratações, algumas geraram uma análise mais aprofundada pelos auditores do Tribunal, sendo para tanto, requisitado o envio desses processos para análise e eventuais procedimentos fiscalizatórios mais aprofundados, inclusive com o apoio de outros órgãos de controle, que fazem parte do Focco (Fórum de Combate à Corrupção). Essas fiscalizações, com ações internas e parcerias, englobam análise de R$ 100 milhões em contratações.
A CPI da Covid investiga a aplicação dos recursos públicos no combate à Covid-19, tanto pela União como também por Estados e municípios. Esta medida junto às Cortes de Contas, em especial, busca apurar possíveis irregularidades, ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais na aplicação dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia.
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