Participe da consulta pública para definir quais ações de controle externo o TCE-ES realizará em 2023

Você queria que o Tribunal de Contas atuasse para resolver algum problema público? Para isso, o TCE-ES abre um espaço para ouvir você, jurisdicionado ou cidadão, para contribuir com a definição das ações de fiscalização de 2023. Por meio da consulta pública, que já está aberta, a Corte de Contas capixaba vai colher essas contribuições e definir quais ações de controle externo realizará no próximo ano. Participe! Sua opinião conta!

Nesse contexto, a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fixados na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), a Corte listou potenciais problemas públicos e pede a cada cidadão que indique os 10 mais importantes, nos quais a atuação do Tribunal possa melhorar a vida dos capixabas. As contribuições serão aceitas até 10 de agosto, exclusivamente, por meio de formulário.

A seleção das ações de controle vai constar no Plano Anual de Controle Externo (Pace) de 2023. No processo de escolha, que na Corte capixaba é realizado de acordo com as melhoras práticas internacionais, o Tribunal procura identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade.

Avaliação dos problemas

Tal identificação, por sua vez, depende da avaliação dos problemas que mais afetam a população.

“Para democratizar o seu processo de planejamento, o TCE-ES faz um convite à participação das pessoas, apontando quais são as necessidades públicas mais graves neste momento”, salientou o secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers.

No formulário, no qual o cidadão poderá indicar os 10 mais importantes potenciais problemas públicos, constam 115 temas relacionados à pobreza, fome, saúde, educação, gênero, água/saneamento, energia, trabalho, desenvolvimento, cidades, consumo, clima, vida aquática/terrestre, segurança, instituições e meios de desenvolvimento.

Além de escolher os 10 mais relevantes potenciais problemas, ao final do formulário é possível apresentar outras necessidades públicas, que não estejam entre as relacionadas.

Vale registrar que, após encerrado do período de consulta pública, todas as contribuições serão avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. Tal avaliação será feita com a participação de servidores das unidades técnica envolvidas no processo de seleção, como determinam os atos normativos do TCE-ES, em especial, a Resolução 349/2020 e a Nota Técnica Segex 1/2021.

De acordo com o resultado dessa avaliação, as contribuições apresentadas poderão integrar a proposta do Pace 2023, a ser apresentada pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, ao Plenário do Tribunal.