TCE-ES fará análise concomitante do edital da PPP “Logística em Saúde”, do governo do Estado 

Representantes do governo do Estado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), estiveram reunidos nesta segunda-feira (21) com auditores do Núcleo de Desestatização e Regulação (NDR) do TCE-ES para apresentar o projeto de contratação de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, do serviço público de gestão e operação logística da cadeia de distribuição de medicamentos, materiais médico-hospitalares e fórmulas nutricionais. 

Também chamado de “PPP Logística em Saúde”, o projeto terá o edital lançado nos próximos meses. Com isso, em breve será protocolado no Tribunal de Contas para que seja feita a análise concomitante do edital. 

Na reunião, participaram os auditores Guilherme Abreu, Henrique Fassbender e Dilmar Garcia, além dos integrantes do governo e de representantes da empresa contratada para a estruturação do projeto. 

Foi apresentado todo o conceito do projeto, que visa melhorar e trazer maior eficiência no controle e distribuição de medicamentos por todas as unidades de saúde do Estado. A PPP deverá ser licitada na modalidade de concessão administrativa, por um prazo de 15 anos, com o valor do contrato estimado em R$ 683 milhões. 

Será feita a delegação, à iniciativa privada, da prestação dos serviços de gestão e operação logística da cadeia de suprimentos, abrangendo a implantação de centro de distribuição, prestação de serviços de operação e manutenção dos ambientes que compõem a rede logística, bem como a distribuição de medicamentos, materiais médico-hospitalares e fórmulas nutricionais. 

Até o momento atual, os serviços de gestão e operação logística da cadeia de suprimentos e a distribuição de medicamentos, materiais médicos hospitalares e fórmulas nutricionais estiveram a cargo do Poder Público. Segundo o governo, com a delegação, há muitas possibilidades de aprimoramento e ganhos de eficiência.  

Compras

Hoje, a rede de saúde é composta por 19 unidades hospitalares e 13 farmácias cidadãs, e à exceção dessas últimas, as compras são realizadas de modo isolado por cada Hospital, que utiliza um sistema não padronizado de informática para o controle de estoque, sem conexão com os demais e com os sistemas utilizados pelo próprio Estado.  

As farmácias, apesar de realizarem aquisição conjunta, apresentam significativo déficit tecnológico, com controle manual de estoque e estruturas físicas inadequadas para prestação de um serviço eficiente, detalha o documento do governo, disponibilizado para consulta pública. 

Ainda segundo a avaliação do governo, é urgente a necessidade de modernização do processo de abastecimento das unidades farmacêuticas, cujo custo é bastante significativo, com a implementação de ferramentas de processo e tecnologia adequados para a gestão e logística de todos os insumos e medicamentos, garantindo a máxima eficiência, controle e segurança dos pacientes.  

Como as ferramentas necessárias para a redução de perdas e para maior racionalização do uso dos escassos recursos públicos encontram-se disponíveis na iniciativa privada e estão em linha com as boas práticas recomendadas pelo Ministério da Saúde, a formalização de uma parceria público-privada é uma alternativa a ser considerada. 

Esse tipo de PPP em Logística da Saúde ainda é relativamente novo e pioneiro, pois somente em outras duas unidades da federação há esse tipo de iniciativa: Distrito Federal e São Paulo. No entanto, em ambos os projetos ainda não foram licitados. 

Procedimento

O coordenador do NDR, Guilherme Abreu, destacou algumas vantagens que a PPP pode trazer, segundo a equipe que elaborou os estudos.  

“Eles afirmam que o Estado terá um maior controle sobre a distribuição dos medicamentos, sobre a data de validade, sobre a quantidade que deve ser adquirida, além de tornar a distribuição mais eficiente. O projeto tem a capacidade de melhorar o gasto público.  No entanto, antes de recebermos e analisarmos toda documentação, ainda não é possível emitir juízo de valor, mas a apresentação foi importante para termos uma visão panorâmica da proposta”, afirmou. 

O governo ainda irá protocolar o edital formalmente no TCE-ES, para que ele passe por uma análise concomitante do processo administrativo de licitação. Por meio desta fiscalização, é possível apontar eventuais inconformidades ou impropriedades que possam macular a segurança jurídica, a competitividade, a legalidade e a economicidade da licitação e do contrato, e sugerir encaminhamentos para correção das inconformidades e solução das impropriedades encontradas a tempo.